Diretrizes de Impacto Orçamentário em Fase Final
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está prestes a publicar novas diretrizes para a avaliação do impacto orçamentário de tecnologias em saúde. Após uma consulta pública realizada pela Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Rebrats), vinculada ao Ministério da Saúde, a comissão encontra-se nas etapas finais de atualização dessas normas. A proposta estabelece limiares claros: tecnologias com impacto entre R$ 37,8 milhões e R$ 75,6 milhões serão consideradas de alto impacto, enquanto valores acima de R$ 75,6 milhões serão classificados como de muito alto impacto. Essa análise abrangerá diversos fatores, como população elegível, custos de tratamento, impacto na saúde pública e cenários alternativos.
Busca por Equilíbrio e Práticas Internacionais
Luciene Bonan, diretora do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), explicou que a adoção desses limiares, alinhada a práticas internacionais, visa definir o que constitui um impacto orçamentário significativo. O objetivo principal não é criar barreiras ao acesso, mas sim habilitar procedimentos adicionais que facilitem a incorporação de novas tecnologias. “Não podemos recomendar uma incorporação que, se for efetivada, derrube outras políticas de assistência farmacêutica. Precisamos tratar esse tema de forma mais rebuscada e aprofundada”, ressaltou Bonan, enfatizando a necessidade de estudos aprofundados com especialistas internacionais para avançar metodologicamente nos processos da Conitec.
Novos Mecanismos de Incorporação e Negociação
Em paralelo à definição dos limiares, a Conitec está estudando mecanismos inovadores para lidar com tecnologias de alto impacto orçamentário. Entre as possibilidades estão a incorporação gradual e a criação de procedimentos específicos para a alocação de recursos adicionais. A Portaria nº 8.817, publicada em novembro de 2025, já abre caminho para trâmites adicionais, como discussões sobre adequação orçamentária, acesso gerenciado e implementação por etapas. A intenção é adaptar experiências internacionais bem-sucedidas ao contexto do SUS, promovendo um diálogo mais aberto e negociações com empresas e laboratórios.
Comitê de Negociação de Preços e Desafios Orçamentários
Em julho, o Ministério da Saúde anunciou a criação de um comitê focado na negociação de descontos para medicamentos de alto custo no SUS. Este comitê poderá ser acionado pela Conitec para discutir condições comerciais, como acordos de compartilhamento de risco e sigilo de preço. A iniciativa busca preencher uma lacuna no processo de incorporação, separando a avaliação técnica da Conitec das discussões orçamentárias e comerciais, que são de responsabilidade mais ampla do Ministério. No entanto, a oferta efetiva de medicamentos incorporados no SUS ainda enfrenta barreiras estruturais significativas, especialmente a falta de sincronia entre as decisões de incorporação e o ciclo orçamentário federal, o que gera um vácuo de financiamento e dificulta o cumprimento dos prazos legais de disponibilização.
Fonte: futurodasaude.com.br
