Farmácia Popular: Novas Regras Podem Incluir Teleatendimento, Exames e Unidades Avançadas
Ministério da Saúde anuncia mudanças no programa com foco em modernização digital e ampliação do acesso, com grupo de trabalho para definir propostas.
O Programa Farmácia Popular, essencial para o acesso a medicamentos para milhões de brasileiros, está passando por uma reformulação. O Ministério da Saúde, sob a liderança de Alexandre Padilha, publicou uma nova portaria que estabelece diretrizes para a modernização e o aprimoramento do programa. A principal novidade é a criação de um grupo de trabalho que irá discutir a inclusão de novos serviços, como teleatendimento, oferta de exames diagnósticos e a expansão para modelos de atendimento mais acessíveis, especialmente em regiões vulneráveis.
Ampliação de Serviços e Atendimento Digital
A portaria GM/MS nº 12.091 abre caminho para que as farmácias credenciadas possam oferecer não apenas medicamentos, mas também procedimentos, exames diagnósticos e de monitoramento terapêutico. Além disso, o teleatendimento, modalidade que já tem forte adesão no SUS Digital, com mais de 6,3 milhões de atendimentos em 2025, pode se tornar uma ferramenta integrada ao Farmácia Popular. A ideia é conectar a tecnologia diretamente ao programa, facilitando o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, que necessitam de monitoramento contínuo e consultas regulares.
Novos Modelos de Atendimento e Acesso
O grupo de trabalho, que contará com a colaboração do setor farmacêutico, terá a missão de formular propostas até o final de 2026, com implementação prevista para o ano seguinte. Entre as ideias em pauta estão a criação de unidades avançadas de farmácia e outros modelos de atendimento que visam suprir vazios assistenciais. Um piloto em Minas Gerais, onde uma Unidade Básica de Saúde (UBS) conta com uma cabine da Farmácia Popular, já demonstra o potencial para facilitar a distribuição de medicamentos em áreas remotas e municípios menores. O ministro Padilha também mencionou a possibilidade de unidades avançadas para distribuição de absorventes em escolas, como parte de iniciativas de dignidade menstrual para o público do CadÚnico.
Fortalecimento do Monitoramento e Combate a Irregularidades
Diante de casos de fraudes que já causaram prejuízos significativos, a nova portaria também reforça os mecanismos de monitoramento e controle do programa. A fiscalização será contínua e automatizada, utilizando análise de dados e integração de sistemas para identificar e prevenir irregularidades de forma mais ágil. As farmácias terão um prazo de renovação de credenciamento a cada dois anos, e o descumprimento das normas pode levar à exclusão temporária ou permanente do programa. As medidas administrativas e multas variarão conforme a gravidade das irregularidades, podendo chegar a 20% sobre o faturamento anual em casos graves.
O Farmácia Popular em Números
Criado em 2004, o Programa Farmácia Popular atende atualmente mais de 23 milhões de usuários em aproximadamente 27 mil farmácias credenciadas em todo o país. O programa oferece gratuitamente medicamentos para 12 indicações terapêuticas, incluindo hipertensão, diabetes, asma e contracepção. As novas diretrizes visam não apenas modernizar a gestão, mas também ampliar o acesso e a integralidade do cuidado oferecido aos beneficiários.
Fonte: futurodasaude.com.br
