Estudos técnicos e tempo hábil impedem ação imediata
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos não ocorrerá antes das eleições de outubro. A principal justificativa é a necessidade de concluir estudos técnicos detalhados sobre o impacto do recente “tarifaço” americano nos setores produtivos brasileiros. Auxiliares presidenciais também apontam a falta de tempo hábil para negociar com os setores afetados antes do pleito eleitoral.
Diferença entre acionar e implementar a medida
É importante distinguir entre o acionamento e a implementação da reciprocidade. O governo brasileiro já deu o primeiro passo ao informar, em nota oficial, que o instrumento seria acionado. No entanto, a decisão sobre o uso efetivo das contramedidas só virá após as análises e consultas necessárias. A expectativa é que os próprios Estados Unidos também aguardem o resultado das eleições brasileiras para definir os próximos passos na relação bilateral, incluindo a possibilidade de novas tarifas.
O trâmite da Lei da Reciprocidade Econômica
A Lei da Reciprocidade Econômica (15.122/2025) permite ao Brasil retaliar países que impõem barreiras comerciais consideradas unilaterais. Antes da aplicação de qualquer medida, o governo precisa realizar um rito administrativo que inclui a avaliação dos impactos econômicos, consulta aos setores potencialmente afetados e notificação diplomática ao país-alvo para dar espaço à negociação. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) delibera sobre as contramedidas, que só entram em vigor com a decisão final do presidente da República.
Complexidade no cálculo de impacto e setores protegidos
Parte da dificuldade em calcular o impacto das tarifas americanas reside na sobreposição de diferentes regimes tributários. A identificação detalhada de cada um dos cerca de 10.000 códigos tarifários brasileiros é um processo lento. Segundo o governo, produtos como carne, café e suco de laranja devem ficar fora das sobretaxas, possivelmente por um reconhecimento do impacto da tarifa anterior na inflação de alimentos nos EUA. A disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC) também está em reavaliação, aguardando a definição da base jurídica das tarifas americanas.
Fonte: www.poder360.com.br
