Caixa Assina Novos Contratos e Libera R$1,6 Bilhão
A Caixa Econômica Federal, em colaboração com os Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, assinou nesta quarta-feira (3) oito novos contratos que destinam R$1,6 bilhão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitais filantrópicos e entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o presidente da Caixa, Carlos Vieira, este montante faz parte de R$2 bilhões já negociados, com a expectativa de novas assinaturas nos próximos dias. Adicionalmente, outros R$3 bilhões estão em fase de negociação.
MP Caduca e Governo Busca Alternativa no Congresso
A medida provisória que viabilizou essa linha de crédito, lançada em fevereiro deste ano, perderá sua validade nesta sexta-feira (5) por não ter sido votada pelo Congresso Nacional. A expectativa inicial era de R$4 bilhões em repasses para as entidades filantrópicas ainda em 2024. Para contornar a situação, o governo aposta no Projeto de Lei nº 2.465/2026, apresentado em maio, que visa reformular as condições de financiamento com recursos do FGTS para hospitais filantrópicos. O projeto já conta com um pedido de urgência para apreciação.
Benefícios e Impacto Financeiro para Santas Casas
A linha de crédito oferece condições financeiras mais vantajosas para as Santas Casas, incluindo taxas de juros 30% menores e um período de carência de até 12 meses para o início do pagamento. Atualmente, as entidades filantrópicas estimam gastar cerca de R$3 bilhões anualmente em juros bancários. A taxa média praticada pela Caixa com recursos do FGTS é de 11,6% ao ano, significativamente inferior aos 17,7% ao ano em operações com recursos próprios dos bancos. Além disso, os prazos de pagamento foram estendidos de 120 para 180 meses.
Governo Amplia Apoio e Busca Estabilidade Financeira
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o governo tem implementado outras estratégias para fortalecer as entidades filantrópicas. Entre elas estão o aumento do reajuste anual para Santas Casas com repasses superiores a R$1 bilhão até 2026, a nova tabela ‘Agora Tem Especialistas’ que pode remunerar até três vezes mais que a Tabela SUS tradicional, e a possibilidade de troca de dívidas por serviços ao SUS. O objetivo é oferecer fôlego financeiro, permitir a reestruturação de dívidas, fortalecer o caixa das entidades e, consequentemente, ampliar o atendimento à população.
Fonte: futurodasaude.com.br
