Decisão do TSE sobre Propaganda Antecipada
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) arquivou um pedido do PT de Santa Catarina para multar o deputado estadual Antídio Lunelli (MDB-SC) por ter colado um adesivo em apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em seu carro. A ação do partido alegava propaganda eleitoral antecipada.
Legitimidade da Ação Contestada
O ministro André Mendonça, do TSE, considerou que o pedido não tinha a legitimidade necessária para prosseguir. Segundo o ministro, representações sobre propaganda antecipada, especialmente em eleições presidenciais, devem ser apresentadas pelos diretórios nacionais dos partidos políticos. Como o pedido partiu do diretório estadual do PT catarinense, o processo foi arquivado.
Argumento do Ministro
“Em tema de propaganda antecipada, em eleição presidencial, as representações intentadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral devem ser propostas pelo Diretório Nacional das agremiações partidárias legitimadas, ou, quando não muito, por ele previamente encampadas ou autorizadas”, explicou o ministro em sua decisão.
O Vídeo e a Reação do Deputado
O vídeo em questão, datado de 5 de março, mostra o deputado Antídio Lunelli fixando adesivos em um carro com as mensagens “Estamos com Flávio Bolsonaro 2026” e “Fora, Lula”. Na gravação, o deputado também discursa sobre a necessidade de defender o país e combater a corrupção. O PT solicitava a remoção do vídeo e uma multa de até R$ 25.000 para o parlamentar.
Lunelli comemorou a decisão do TSE em suas redes sociais, divulgando um novo vídeo. Ele classificou o processo como uma “tentativa de censura” e reafirmou seu direito de se posicionar politicamente. “Debater, divergir, tudo isso faz parte. Agora, tentar calar quem pensa diferente, isso nunca foi –e nunca será– o caminho”, declarou o deputado.
Sem Resposta do PT Estadual
O Poder360 buscou contato com o diretório estadual e o presidente do PT de Santa Catarina para obter um posicionamento sobre o arquivamento da ação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso o partido se manifeste.
Fonte: www.poder360.com.br
