Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS enfrenta críticas após avaliação
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS), que reúne hospitais de excelência privados sem fins lucrativos para desenvolver projetos estratégicos em troca de isenção tributária, encontra-se em um momento de reflexão. Apesar de ter atingido seu maior volume de projetos e investimentos nos últimos três anos – com 203 iniciativas e aproximadamente R$ 3,8 bilhões aplicados –, uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) identificou significativas fragilidades. O estudo, apresentado durante o III Seminário Anual de Avaliação dos Projetos do Proadi-SUS, aponta para baixa integração sistêmica, fragmentação, dificuldades de monitoramento e desigualdades regionais que precisam ser urgentemente endereçadas.
Desigualdade Regional e Falta de Clareza nos Beneficiários Preocupam
Um dos pontos mais críticos destacados pela pesquisa é a concentração geográfica dos projetos. As regiões Sudeste e Sul concentraram 42% das iniciativas, enquanto Norte e Centro-Oeste representaram apenas 20% e 22%, respectivamente. A falta de diagnósticos prévios e a sobreposição territorial das ações também foram identificadas como problemas. Além disso, o estudo aponta para uma baixa clareza e rastreabilidade na identificação dos beneficiários dos projetos, devido ao uso predominante de dados agregados. Essa dificuldade na identificação compromete a tomada de decisões, o monitoramento e a avaliação do impacto real das ações, além de poder prejudicar o alinhamento com as prioridades do Ministério da Saúde.
Desafios de Articulação e Baixa Incorporação de Resultados
A avaliação revelou ainda desafios na articulação entre os próprios projetos do Proadi-SUS, com redundâncias temáticas e baixa sinergia. A baixa adesão dos gestores e a dificuldade na avaliação dos projetos, devido à insuficiência de dados e indicadores focados em execução física e financeira, também foram apontadas. Outra preocupação é a baixa incorporação dos produtos e soluções desenvolvidas no SUS. A pesquisa indica que a falta de planejamento para a internalização dos resultados impede que as iniciativas se convertam em capacidades estruturantes para a rede pública. Limitações na avaliação de custo-efetividade e ausência de critérios claros para a continuidade e transição das ações também foram observadas.
Novas Diretrizes e Foco no Próximo Triênio
Em resposta às constatações, o Ministério da Saúde tem implementado novas premissas e diretrizes para o programa. O objetivo é direcionar os projetos para temas estratégicos para o SUS, acelerar a aprovação de propostas e ampliar a participação. A pasta busca fortalecer a governança, aumentar a transversalidade dos projetos e aproximar o conhecimento de excelência dos hospitais parceiros das iniciativas. Para o próximo triênio (2027-2029), a meta é utilizar os aprendizados da avaliação para aumentar o impacto das ações, com foco em gerar resultados estruturantes, maior alinhamento às prioridades estratégicas e ampliação da integração entre as iniciativas. A gestão planeja revisar critérios de continuidade, estimular projetos mais robustos e integrados, e avançar de uma lógica de iniciativas isoladas para portfólios articulados em torno de prioridades como atenção primária, saúde digital e inovação tecnológica.
Fonte: futurodasaude.com.br
