Bruxelas Aponta Violação da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar
A Comissão Europeia rejeitou enfaticamente a proposta do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de criar uma “joint venture” para impor portagens no Estreito de Ormuz. Segundo um porta-voz do órgão executivo da União Europeia, tal medida seria ilegal sob o direito internacional, que garante a liberdade de navegação. O Estreito de Ormuz é uma via marítima crucial para o transporte de petróleo, gás e fertilizantes, sendo considerado um “bem público para toda a humanidade”.
Trump Sugere Acordo com Teerão e Casa Branca Mantém Discussões Abertas
A ideia de Trump, expressa em entrevista à ABC News, visava “proteger” a passagem, mas gerou preocupações na Europa. Ele sugeriu uma possível colaboração com o Irão para implementar um sistema de pagamento. Posteriormente, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, informou que a proposta “continuaria a ser discutida”, mas ressaltou que a prioridade era a reabertura da via marítima “sem quaisquer limitações”.
Estreito de Ormuz Bloqueado e Sistema de Cobrança Iraniano em Vigor
Desde o final de fevereiro, o Estreito de Ormuz tem enfrentado restrições significativas, afetando as cadeias de abastecimento e elevando os preços da energia globalmente. Embora Trump tenha anunciado um acordo de cessar-fogo que levaria à reabertura “segura” do estreito, a passagem foi novamente fechada após ataques israelitas ao Líbano, que o Irão considerou uma violação de um plano acordado. Dados de tráfego indicam que apenas um número reduzido de navios conseguiu passar, com cerca de 2 mil navios e 20 mil marítimos ainda retidos no Golfo Pérsico. O Irão, por sua vez, implementou um sistema que cobra 1 dólar por barril de petróleo transportado, com pagamentos aceitos em yuan chinês ou criptomoedas, contornando o sistema financeiro ocidental.
UE Alerta para Violação de Normas Internacionais e Empresas Tomam Decisões
Bruxelas considera tanto a proposta de Trump quanto o sistema iraniano inaceitáveis por violarem a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Esta convenção proíbe taxas pelo simples trânsito, permitindo-as apenas para serviços específicos, como acesso a portos ou manutenção. Apesar de EUA e Irão não serem signatários da UNCLOS, suas regras são reconhecidas como direito consuetudinário. A Comissão Europeia deixou a decisão sobre pagar ou aguardar para as empresas privadas, considerando seus “vários interesses”.
Fonte: pt.euronews.com
