Acordo histórico entre Trump e Departamento de Justiça
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) anunciou nesta segunda-feira (18) um acordo judicial que encerra o processo movido pelo ex-presidente Donald Trump contra o Serviço de Receita Interna (IRS). Em troca da desistência da ação, que buscava uma indenização de pelo menos US$ 10 bilhões, o governo americano criará o “Fundo Antiarmamento”, com um aporte de US$ 1,76 bilhão. O fundo tem como objetivo indenizar financeiramente indivíduos, aliados políticos e organizações que alegam ter sido alvo de perseguição ideológica e abuso de poder por parte do governo nos últimos anos.
O Fundo Antiarmamento e seus beneficiários
O “Fundo Antiarmamento”, estabelecido pelo Attorney General Todd Blanche, visa reparar danos sofridos por aqueles que se sentiram instrumentalizados politicamente. Além de indenizações financeiras, o mecanismo custeará reembolsos com despesas legais, incluindo honorários advocatícios em comissões parlamentares e auditorias, além de apoiar esforços para reverter sanções e punições administrativas impostas sob alegações de motivação política. O processamento de solicitações para o fundo estará aberto até 1º de dezembro de 2028.
O caso do vazamento de dados fiscais de Trump
O processo de Trump contra o IRS e o Departamento do Tesouro teve origem no vazamento de suas declarações fiscais, ocorrido entre 2018 e 2020, durante seu primeiro mandato. Charles E. Littlejohn, ex-funcionário do IRS, acessou e divulgou os dados fiscais do então presidente e de milhares de outros cidadãos ricos para as publicações ProPublica e New York Times. Littlejohn foi condenado em 2024 a cinco anos de prisão pelo crime. Em resposta, Trump protocolou o processo em janeiro de 2026, alegando falha na proteção de suas informações fiscais.
Ex-presidente receberá pedido de desculpas, mas não indenização
Com o acordo, o processo iniciado por Trump, seus familiares e sua empresa será encerrado. O ex-presidente receberá um pedido formal de desculpas por parte do governo, mas não terá direito a qualquer compensação financeira direta. Da mesma forma, o fundo terá a prerrogativa de emitir pedidos formais de desculpas aos demais beneficiários. O acordo representa um desfecho complexo para uma disputa que se estendeu por anos e envolve questões delicadas sobre a privacidade fiscal e o uso político de informações sigilosas.
Fonte: www.poder360.com.br
