Cortes em Inovação e Saúde Indígena Preocupam
Uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à tona preocupações significativas sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde no Brasil. O relatório aponta para uma redução expressiva na dotação e na execução orçamentária de programas considerados estratégicos, como o de Ciência, Tecnologia & Inovação em Saúde e a Saúde Indígena. Apesar de o orçamento total da saúde ter apresentado um leve aumento em 2025, alcançando R$ 241 bilhões, a distribuição desses recursos revela prioridades divergentes entre o planejamento e a realidade da execução.
O Programa de Ciência, Tecnologia & Inovação em Saúde, por exemplo, viu sua proposta orçamentária de mais de R$ 4 bilhões ser drasticamente reduzida para R$ 1,69 bilhão na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma queda de 63%. Essa discrepância é vista pelo TCU como um forte desalinhamento entre os planos estratégicos, como o Plano Plurianual (PPA), e o orçamento efetivamente aprovado, comprometendo investimentos estruturantes e a capacidade de materializar prioridades. A Saúde Indígena também enfrenta cortes, com uma redução de 16,5% em relação ao proposto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).
Execução Orçamentária Abaixo do Esperado e Fragilidades na Gestão
A auditoria do TCU não se limitou à análise dos recursos autorizados, mas também investigou a execução orçamentária. O programa de Ciência, Tecnologia & Inovação em Saúde apresentou a menor execução efetiva entre todos os programas analisados, com apenas 72,14%. Ações específicas dentro deste programa, como a modernização da Fiocruz e o fortalecimento do programa Genomas Brasil, tiveram percentuais de execução ainda mais baixos, chegando a 46% e 12%, respectivamente. O Ministério da Saúde justificou parte dessa defasagem pela natureza de projetos de longo prazo, mas o TCU ressalta a inadequação entre o tipo de ação priorizada e o horizonte anual de execução orçamentária.
Outras áreas vitais, como a Vigilância em Saúde e Ambiente, também apresentaram execução abaixo da meta. Na aquisição e distribuição de imunobiológicos, o percentual executado foi de 72,4%, aquém da meta de 95%, devido a entraves logísticos e dependência de cadeias globais de fornecimento. O TCU recomenda ao Ministério da Saúde a criação de um procedimento estruturado para identificar e tratar riscos de execução orçamentária, especialmente para ações de grande porte ou complexidade, uma vez que muitas ações com dotações significativas tiveram execução abaixo do esperado, sem justificativas adequadas registradas.
Crescente Influência das Emendas Parlamentares na Saúde
Um dos pontos de maior destaque no relatório é o aumento significativo da participação das emendas parlamentares nas despesas discricionárias da saúde. Em 2025, estima-se que elas representem 43,45% dessas despesas, ultrapassando 40% desde 2022. O TCU alerta que essa concentração de decisões alocativas nas mãos de parlamentares pode gerar um desarranjo entre o planejamento técnico e a execução dos recursos, além de criar dependência de municípios em relação a essas verbas. As emendas estão concentradas principalmente em Atenção Especializada e Atenção Primária.
A qualidade da execução dos recursos provenientes de emendas parlamentares também é inferior à média da função Saúde, com 85,18% de execução efetiva contra 90,40% da função como um todo. Especialistas ouvidos pelo relatório apontam que o uso dessas emendas tem migrado do investimento para o custeio de despesas permanentes, como pessoal e serviços, o que gera instabilidade e incerteza para os municípios. A concentração dessas emendas em programas já centrais no SUS, ao invés de pulverizar o planejamento, reforça a preocupação com a falta de uma visão regional e estratégica na aplicação dos recursos.
Desafios na Execução Física e Recomendação do TCU
A auditoria também evidenciou baixos índices de execução em metas físicas importantes. A construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo, ficou drasticamente aquém do planejado: a meta de 1.800 UBS construídas em 2025 resultou em apenas sete unidades. A conclusão de obras inacabadas em UBS também não atingiu o objetivo. Apesar de algumas metas terem sido superadas, como a reforma de UBS e a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis, outras, como a redução de filas de cirurgias eletivas e a habilitação de regiões com serviços de reabilitação e saúde mental, não foram alcançadas.
Diante desse cenário, o TCU recomenda ao Ministério da Saúde que estabeleça procedimentos claros para identificar e mitigar riscos na execução orçamentária, garantindo que as decisões de alocação de recursos sejam transparentes e baseadas em critérios técnicos. A falta de justificativas adequadas para a baixa execução de diversas ações reforça a necessidade de maior rigor e controle na gestão dos recursos públicos destinados à saúde, visando assegurar a efetividade das políticas e o cumprimento das metas estabelecidas para o Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: futurodasaude.com.br
