Aprovação na Comissão de Direitos Humanos
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (13) um projeto de lei que assegura o direito de pessoas com deficiência e com condições clínicas específicas de serem vacinadas, ou receberem soros, em suas próprias residências. A medida busca facilitar o acesso à imunização para indivíduos que enfrentam dificuldades em se deslocar até unidades de saúde.
Alternativas e Segurança do Paciente
O projeto de lei, identificado como PL 2.229/2025, estabelece que, caso haja restrições técnicas que impeçam a aplicação da vacina em casa – como a necessidade de condições específicas de armazenamento – ou se houver riscos à segurança do paciente, o procedimento deverá ser realizado na unidade de saúde mais próxima. A proposta agora segue para análise do Plenário do Senado.
Perspectivas e Desafios Apontados
Abraão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD), considera a aprovação na CDH uma etapa importante, mas ressalta que a luta pela sanção presidencial ainda é longa, envolvendo a Câmara dos Deputados. Ele expressou otimismo moderado, destacando que, embora a intenção seja louvável, a viabilidade prática da proposta enfrenta obstáculos significativos.
Estrutura do SUS e Realidade Social
Dib apontou que, atualmente, muitas famílias de pessoas com deficiência já enfrentam dificuldades para obter itens básicos como fraldas, alimentação especial e cadeiras de rodas. Ele argumentou que o Sistema Único de Saúde (SUS), apesar de seu formato excelente, pode não ter a estrutura necessária para implementar um serviço adicional de vacinação domiciliar em larga escala. “Afirmar que as pessoas com deficiência serão vacinadas em casa é um sonho, pois a nossa realidade é totalmente diferente”, declarou Dib, alertando para a necessidade de um planejamento robusto para que a lei se torne efetivamente uma realidade para todos.
Fonte: viva.com.br
