Iniciativa busca suprir lacuna regulatória e melhorar acesso a exames no sistema público.
Um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação da Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) está em análise na Câmara dos Deputados e recebeu um pedido de urgência para acelerar sua votação. A iniciativa, que visa organizar, fortalecer e integrar os laboratórios de análises clínicas ao Sistema Único de Saúde (SUS), é fruto de um movimento iniciado em 2024 por entidades do setor e ganhou força com a apresentação do PL pelo deputado Pedro Westphalen. A meta é conectar os serviços laboratoriais às linhas de cuidado em saúde, garantindo maior qualidade e segurança nos exames oferecidos à população.
Apoio e Próximos Passos do PL
A proposta conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde. O deputado Pedro Westphalen informou que o pedido de urgência foi apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e que o projeto também foi levado ao Ministério da Saúde. A expectativa é de uma votação favorável para a urgência, dependendo do parecer do relator na Comissão de Saúde, o deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO). Alexandrino indicou que seu relatório está pronto e deve ser apresentado em breve, com sugestões para incluir representantes do Conass e do Conasems no comitê gestor da política, além da possibilidade de reajustes anuais ou bianuais na tabela SUS para exames laboratoriais.
Diagnóstico Laboratorial: Base para Decisões e Integração Público-Privada
Carlos Eduardo Gouvêa, presidente-executivo da Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL), destacou a importância da PNDL como um documento de referência para gestores públicos, auxiliando na tomada de decisões. Atualmente, a falta de uma política estruturada para o diagnóstico laboratorial resulta em pouca visibilidade e reconhecimento do setor, impactando a jornada do paciente. A proposta busca fortalecer a integração entre o sistema público e a rede privada, que, segundo a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), é responsável por 95% dos exames diagnósticos do SUS e 70% das decisões médicas, apesar de não ser formalmente reconhecida como parte da Atenção Primária à Saúde.
Foco em Inovação, Produção Nacional e Interoperabilidade
Além de integrar as redes públicas e privadas, a PNDL pretende incentivar a produção nacional de insumos diagnósticos, fomentando ciência, tecnologia e inovação para reduzir a dependência externa, especialmente após as lições aprendidas com a pandemia de Covid-19. Outro ponto crucial é a modernização dos sistemas para garantir a interoperabilidade, permitindo a rastreabilidade, análise em tempo real dos dados laboratoriais e a integração com o SUS para notificação de resultados de interesse epidemiológico. A proposta também reforça o papel da Anvisa na regulamentação e estabelece critérios claros para o funcionamento de laboratórios e postos de coleta, visando garantir a qualidade e segurança dos serviços.
Governança e Expectativas do Setor
A governança da PNDL ficará sob coordenação do Ministério da Saúde, que definirá eixos estratégicos, metas e mecanismos de financiamento. Um comitê gestor será criado para acompanhar a implementação da lei, com participação de diversos atores do sistema de saúde. Entidades como a Sociedade Brasileira de Patologia Clínica e Medicina Laboratorial (SBPC/ML) consideram a PNDL estratégica e necessária, mas ressaltam que o sucesso dependerá de um ambiente regulatório estável, previsível e de pilares sólidos de qualidade, segurança e governança, incluindo o estímulo à acreditação e padronização de processos.
Fonte: futurodasaude.com.br
