Fortalecendo a Produção Nacional e a Inovação
As Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) emergem como peça central na nova política industrial de saúde do Brasil, impulsionadas pela sanção da Estratégia Nacional de Saúde. O objetivo é robustecer o arcabouço legal para a produção nacional de medicamentos, vacinas e insumos farmacêuticos, ampliando o escopo das parcerias para além da transferência de tecnologia. Diante do avanço de terapias inovadoras e da necessidade de autonomia em áreas estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS), as PDPs são chamadas a fomentar a capacidade nacional de inovação e garantir previsibilidade para projetos de longo prazo, exigindo um ecossistema favorável ao desenvolvimento de novas tecnologias em saúde.
A nova estratégia prevê mecanismos para impulsionar a indústria nacional, como vantagens competitivas em licitações para empresas de saúde classificadas como estratégicas e regras de segurança e previsibilidade para as PDPs. Essa demanda, acentuada pela pandemia de Covid-19 e pela exposição da dependência de produtos importados, encontra eco em especialistas. Nelson Mussolini, presidente-executivo do Sindusfarma, destaca que as PDPs ganham fundamento legal expresso e segurança jurídica, consolidando-se como um dos principais mecanismos da política industrial da saúde.
O Equilíbrio Entre Autonomia e Competitividade Global
Apesar do reforço na segurança jurídica, surgem debates sobre os rumos da política. Rita Ragazzi, diretora da Prospectiva Lat.Am, aponta que a legislação prioriza a autonomia produtiva e a redução da dependência do SUS, enquanto a inserção da indústria brasileira nas cadeias globais e a competitividade internacional recebem menor peso. A especialista ressalta a tensão entre garantir autonomia em produtos estratégicos e construir uma indústria de saúde globalmente competitiva, alertando que a busca pela autossuficiência pode colidir com os investimentos necessários para a inovação de ponta, impactando o acesso a medicamentos e tecnologias inovadoras.
As PDPs, criadas em 2009, conectam empresas detentoras de tecnologia, laboratórios públicos e o Ministério da Saúde para a produção nacional de bens estratégicos para o SUS. O modelo envolve a transferência gradual de conhecimento ao longo de até dez anos, com aquisição contínua dos produtos pelo Ministério. Inicialmente, a produção é compartilhada, e com o tempo, a capacidade é internalizada pelos laboratórios públicos até a fabricação integralmente nacional. Esse processo exige investimentos em infraestrutura, qualificação profissional e adequação regulatória, demandando planejamento de longo prazo.
Resultados, Desafios e o Futuro das PDPs
Entre 2011 e 2022, o Ministério da Saúde investiu mais de R$ 26 bilhões no programa, que contribuiu para a produção de medicamentos como antirretrovirais, imunossupressores e vacinas. O novo ciclo prioriza terapias de maior complexidade, como o pembrolizumabe, com o Instituto Butantan e a MSD. De 147 novos projetos apresentados em 2025, 31 foram aprovados, com avanços em medicamentos para câncer, doenças raras e novas plataformas tecnológicas como RNA mensageiro.
Jorge Bermudez, professor da ENSP/Fiocruz, argumenta que o sucesso duradouro das PDPs depende de uma estratégia mais ampla de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), envolvendo pesquisa, formação de profissionais e produção de insumos. Carlos Gadelha, idealizador das PDPs, reforça a necessidade de domínio de plataformas tecnológicas avançadas. A capacidade produtiva construída ao longo dos anos, evidenciada durante a pandemia, demonstra a importância das PDPs para a saúde e a soberania nacional.
Apesar dos avanços, as PDPs enfrentaram críticas sobre fragilidades de governança. Uma auditoria do TCU em 2023 identificou falta de critérios objetivos para definir produtos estratégicos, mecanismos de avaliação da transferência de tecnologia e parâmetros claros de acompanhamento. Essas conclusões levaram à suspensão temporária e à reformulação do programa, com um novo edital em 2024 buscando maior eficiência, previsibilidade e alinhamento com as transformações do setor. A nova estratégia busca integrar instrumentos como pesquisa clínica, encomendas tecnológicas e financiamento à inovação, embora a definição de empresas estratégicas e a complexidade dos arranjos possam gerar desafios.
A trajetória das PDPs evolui de um instrumento isolado para uma peça-chave da política industrial da saúde, com a Estratégia Nacional de Saúde conferindo maior estabilidade jurídica e institucional. Essa transformação redefine o papel da saúde na estratégia de desenvolvimento do país, alinhando-se a uma tendência internacional de fortalecimento da produção local de tecnologias estratégicas. A consolidação do novo modelo depende da preservação do protagonismo dos laboratórios públicos e da garantia de regras estáveis e segurança jurídica para os investimentos industriais, assegurando a continuidade do mercado após a transferência tecnológica.
Fonte: futurodasaude.com.br
