O Que é o Nanoempreendedor?
A reforma tributária, com sua nova etapa de implementação prevista para 2027, introduz a figura do nanoempreendedor. Essa classificação destina-se a pessoas físicas que realizam atividades econômicas em pequena escala e que não optaram pelo regime do Microempreendedor Individual (MEI). A categoria está detalhada na Lei Complementar nº 214/2025 e, conforme o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o nanoempreendedor é isento de contribuir para este tributo.
Quem Pode se Enquadrar como Nanoempreendedor?
Trabalhadores autônomos com receita dentro dos limites legais podem ser classificados como nanoempreendedores. Exemplos incluem artesãos, pequenos prestadores de serviço e outros trabalhadores por conta própria. No entanto, o enquadramento está condicionado à receita e a outras exigências legais, não dispensando automaticamente todas as obrigações existentes. Para motoristas de aplicativo e entregadores, a legislação considera 25% do valor bruto mensal recebido para fins de enquadramento.
Nanoempreendedor vs. MEI: Uma Relação Complementar
A categoria de nanoempreendedor não substitui o MEI, mas sim o complementa. Um trabalhador que inicia uma atividade de pequena escala pode permanecer como nanoempreendedor enquanto atender aos requisitos. Caso seu negócio cresça e passe a cumprir as exigências do MEI, ele poderá migrar para essa formalização empresarial.
Objetivo da Criação da Categoria
A principal finalidade da criação do nanoempreendedor é desonerar trabalhadores com baixa receita de impostos aplicáveis a empresas maiores, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a CBS. Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Contabilidade, destaca que a iniciativa visa proteger os que estão na base da pirâmide empresarial, ampliando a formalização, reduzindo barreiras burocráticas e incentivando o crescimento de pequenos negócios. Essa medida demonstra uma preocupação em manter a simplicidade tributária para milhões de trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores que impulsionam a economia.
Fonte: viva.com.br
