Nova Regra de Precificação de Medicamentos Recebe Ajustes Técnicos
O Ministério da Saúde confirmou que a resolução nº3 de 2025 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que estabelece novas regras para a precificação de medicamentos no Brasil, será publicada com “ajustes técnicos”. A decisão surge após o adiamento da entrada em vigor da norma, inicialmente prevista para 29 de abril e prorrogada por mais 30 dias, em resposta a preocupações levantadas pela indústria farmacêutica.
Indústria Farmacêutica Aponta Pontos Críticos para Ajuste
O setor farmacêutico tem expressado preocupações sobre diversos aspectos da nova resolução. Entre os principais pontos de atenção estão a possibilidade de a CMED determinar um novo preço para medicamentos em até cinco anos após a sua comercialização, a inclusão de tratamentos off-label para comparação de preços e a redução do valor de medicamentos biológicos com a entrada de biossimilares no mercado. Representantes da indústria argumentam que a incerteza gerada por esses pontos pode atrasar a introdução de novas tecnologias no país.
Diálogo e Segurança Jurídica como Foco dos Ajustes
O Ministério da Saúde, em nota, declarou que a prorrogação do prazo visa “maior segurança jurídica e operacional” para a norma. A pasta indicou que um novo texto será divulgado em breve, embora ainda não haja uma data definida para a publicação. O setor aguarda a oportunidade de dialogar para aperfeiçoar a resolução. Especialistas apontam que, além de alterações no texto, a publicação de manuais e notas técnicas pode ser necessária para clarear pontos específicos e evitar judicialização.
Otimismo com Adiamento e Busca por Equilíbrio
O adiamento da resolução foi visto de forma positiva pela indústria farmacêutica, pois abre espaço para negociações e a defesa de pautas consideradas essenciais. Associações como a Interfarma e o Grupo FarmaBrasil têm atuado de forma propositiva, buscando soluções que tragam clareza, previsibilidade e equilíbrio ao modelo de precificação, sempre com foco no acesso dos pacientes e na sustentabilidade do sistema de saúde. A criação de categorias para medicamentos biossimilares e inovação incremental é vista como um avanço importante, embora o setor ainda aguarde a resolução de pontos críticos como a revisão de decisões e a utilização de tratamentos off-label em comparações de preço.
Fonte: futurodasaude.com.br
