Nova regulamentação visa modernizar e harmonizar relações contratuais no setor de saúde suplementar.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou um processo de revisão das normativas que regem os contratos entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, como hospitais, laboratórios e clínicas. A minuta da nova norma, que busca trazer mais transparência e segurança jurídica, está em consulta pública até 16 de maio. Uma das principais propostas é impedir que procedimentos que foram previamente autorizados pelas operadoras sejam glosados (descontados), desde que não apresentem divergências técnicas comprovadas por auditoria.
A iniciativa visa unificar duas resoluções anteriores e aprimorar a governança das relações contratuais. Segundo Andrey Correa, gerente da Gerência de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços (GEIQP) da ANS, a relação entre operadoras e prestadores tem se tornado mais conflituosa, e a atualização normativa busca mitigar esses atritos. “A norma vem para tentar solucionar ou ajudar esse cenário”, afirmou Correa, destacando que, diferentemente de uma década atrás, o foco agora é aperfeiçoar os contratos já existentes, e não mais a falta de formalização.
Prestadores veem com bons olhos a proposta, mas alertam para possíveis rigidezes.
De modo geral, os prestadores de serviços têm recebido a proposta de forma positiva, enxergando nela um caminho para maior clareza e segurança nos acordos. Pequenas e médias empresas, em particular, podem se beneficiar dessa maior previsibilidade. No entanto, há ressalvas quanto a um possível excesso de regras que poderia engessar negociações entre grandes players do mercado. Francisco Balestrin, presidente da Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FESAÚDE), considera a regulamentação de glosas um dos pontos mais importantes da proposta, pois essa prática gera conflitos significativos e impacto financeiro. “Não há porque discutir algo onde já tenha tido uma autorização prévia. Esse é um dos aspectos gerais que vai ser positivo”, declarou Balestrin.
Definição de reajustes e prazos para pagamento são pontos cruciais da revisão.
Outro aspecto fundamental da revisão é a definição de prazos e procedimentos para faturamentos e pagamentos, que deverão seguir regras mais claras. A falta de detalhes nos contratos atuais gera nebulosidades que a nova norma pretende dissipar. “Muitos detalhes ficam nebulosos e tendem agora a tomar uma transparência maior. Isso é importante não só para o prestador, mas também para a operadora de planos de saúde, já que até mesmo um processo de litigância fica melhor com regras claras”, explicou Balestrin.
Carolina Sant’Angelo, head da área de Life Sciences & Healthcare do Campos Mello Advogados, aponta que a regulação pode equilibrar relações desiguais, beneficiando empresas menores. Contudo, ela alerta que normas excessivamente rígidas podem limitar a flexibilidade negocial, especialmente entre empresas de portes semelhantes. Uma das preocupações levantadas por Sant’Angelo é a definição de reajuste. Embora os contratos permitam negociação, na ausência de acordo, o IPCA será aplicado. A advogada considera essa disposição subjetiva e potencialmente insegura juridicamente, podendo levar a judicializações.
Solução consensual de conflitos e transparência nas glosas são esperadas.
A minuta também propõe a adoção de soluções consensuais para conflitos, com a indicação de canais de comunicação específicos entre operadoras e prestadores para o tratamento de controvérsias. Essa medida é vista como uma tentativa da ANS de reduzir a judicialização. A advogada Carolina Sant’Angelo elogia a definição sobre glosas, considerando que a medida traz mais contexto e facilita a resolução, colocando os prestadores de serviços em uma posição mais favorável no mercado.
Dados recentes da ANS indicam um tempo médio de pagamento de 33,61 dias e uma glosa inicial de 7,31% no setor. As glosas são puxadas por operadoras de grande porte. Por outro lado, indicadores da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) apontam para um cenário mais desafiador para seus associados, com glosa inicial de cerca de 15,93% e prazo médio de recebimento de 77,35 dias em 2025.
Fonte: futurodasaude.com.br
