Regionalização do SUS: Um plano antigo em busca de execução
A regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma pauta recorrente em discussões sobre a gestão pública brasileira, mas sua implementação efetiva esbarra na falta de coragem política, segundo o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. Em entrevista ao Futuro da Saúde, durante o 39º Congresso do Conasems, Mandetta destacou que a ideia, presente em planos de governo de diferentes gestões, necessita de sobreposição do interesse técnico sobre o político para se concretizar.
“O plano está lá dentro do Ministério, está pronto. Era só apresentar, pactuar e avançar. Agora, envolve muita perda de poder político. E o poder político vai ter que ser sobreposto pelo interesse técnico, pela escala dos municípios. Vai ser uma emancipação”, afirmou o ex-ministro. A proposta centraliza-se na criação de consórcios intermunicipais, que funcionariam como novos entes federativos com CNPJ próprio e recursos para um conjunto de municípios. Mandetta argumenta que a municipalização isolada de cidades pequenas é insuficiente para garantir a integralidade e universalidade do atendimento, defendendo os consórcios como uma solução para a organização regional da saúde.
Críticas ao sigilo de preços e defesa de mais orçamento para o SUS
Mandetta expressou forte contrariedade à proposta do governo de adotar preços sigilosos na negociação de medicamentos com farmacêuticas. Para ele, a transparência é fundamental, especialmente em um país com histórico de corrupção. “Já imaginou como funcionará, com a quantidade de corrupção que existe neste país? Você dizer que pode negociar, que vai ficar em sigilo, que ninguém vai saber? O preço tem que ser público, tem que ter ampla publicidade”, declarou.
O ex-ministro defende que o papel do ministro da Saúde é garantir mais orçamento para o SUS, por meio de diálogo com o Congresso Nacional. Ele aponta a ausência de uma rubrica específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para a incorporação de novas tecnologias em saúde como um gargalo. “O que falta na Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma previsão de uma rubrica para a incorporação de novas tecnologias em saúde, com dinheiro novo”, ressaltou. Mandetta também criticou a forma como o orçamento é gerido, comparando a liberação de verbas secretas a uma falta de planejamento e fiscalização efetiva.
Desafios na atenção especializada e na oncologia
Ao analisar o programa federal Agora Tem Especialistas, voltado para a ampliação do acesso à atenção especializada, Mandetta considera que ainda é cedo para uma avaliação definitiva. Ele reconhece a iniciativa como um avanço, mas demonstra receio de que a política se encerre com o processo eleitoral. “Precisamos de dinheiro novo para a atenção especializada. O SUS, até por uma questão de construção lógica, investiu muito na atenção primária, mas negligenciou demais a atenção especializada”, pontuou.
No que diz respeito à oncologia, Mandetta alerta que a distância geográfica para o tratamento é um problema grave. Ele critica a forma como os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacons) e Unacon (Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) foram implementados, isolando populações. Para ele, a regionalização deveria eliminar distâncias de centenas de quilômetros para a realização de quimioterapia, e a atenção primária deveria focar no diagnóstico precoce.
Judicialização da saúde: Um problema multifacetado
A judicialização da saúde é outro ponto abordado pelo ex-ministro. Ele distingue a judicialização por precariedade, como a busca por dipirona, daquela relacionada à incorporação de novas tecnologias. Mandetta aponta para uma “indústria da judicialização” com interesses de laboratórios que patrocinam ações para acelerar a aprovação de medicamentos não incorporados, muitas vezes instrumentalizando laudos médicos e advogados. Ele também ressalta que a judicialização, em casos de incompetência do sistema, pressiona o poder público a agir.
Para lidar com a judicialização, Mandetta sugere que o modelo de compartilhamento de risco, que ele mesmo implementou com o medicamento Spinraza, pode ser uma ferramenta eficaz. Esse modelo, segundo ele, incentiva a farmacêutica a arcar com os custos quando o medicamento não apresenta o resultado esperado. O ex-ministro também destaca a importância da Defensoria Pública como aliada no SUS para atender os mais pobres e garantir o princípio da equidade, criticando a distorção causada quando o acesso à justiça é favorecido por questões financeiras ou de relacionamento.
Fonte: futurodasaude.com.br
