Vicaricídio: Novo Crime Hediondo para Proteger Mulheres
O Presidente Lula sancionou um pacote de leis que visa combater a violência contra a mulher de forma mais rigorosa. Uma das principais novidades é a tipificação do crime de “vicaricídio”, que consiste em matar um descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o objetivo de causar sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica. Este novo crime será considerado hediondo, com pena prevista de 20 a 40 anos de reclusão.
Agravantes e Monitoramento Eletrônico para Agressores
A pena para o vicaricídio poderá ser aumentada em um terço caso o crime ocorra na presença da mulher, contra crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência. Além disso, outra lei sancionada determina a colocação imediata de tornozeleira eletrônica em homens que cometem violência doméstica contra mulheres ou crianças. A medida poderá ser aplicada por delegados em cidades sem juiz e amplia os recursos públicos para aquisição e manutenção desses equipamentos.
Lei Maria da Penha Mais Forte e Proteção a Mulheres Indígenas
O juiz terá 24 horas para decidir sobre a manutenção ou revogação da tornozeleira eletrônica, devendo justificar sua decisão caso a conteste. O projeto também prioriza a compra e manutenção de dispositivos de alerta para vítimas, permitindo a separação de recursos orçamentários específicos para a proteção da mulher. A Lei Maria da Penha também foi alterada para aumentar a pena por descumprimento de medidas protetivas, como violação de áreas de exclusão monitoradas eletronicamente ou remoção/violação da tornozeleira, que pode passar de 2 a 5 anos para até metade da pena. O pacote de leis também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência às Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro.
Fonte: viva.com.br
