Lula: Liberdade de Expressão Tem Limite nas Redes Sociais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, nesta quinta-feira (6.ago.2026), que a liberdade de expressão possui limites, especialmente no contexto das redes sociais. A afirmação foi feita durante a cerimônia de sanção do projeto de lei nº 3066 de 2025, que visa aprofundar as punições para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
Democracia Plena e a Proteção do Outro
“Não vamos permitir que a liberdade de expressão, que todos nós defendemos, seja confundida com genocídio, assassinato, violência e banalidade contra o ser humano. Tem limite, esse é o exercício da democracia plena. O limite é não ferir a liberdade do outro”, enfatizou o presidente no Palácio do Planalto.
Críticas à Resistência no Congresso
Lula também dirigiu críticas a setores do Congresso Nacional que, segundo ele, resistiram à proposta por considerarem que a punição de crimes online seria um atentado à liberdade de expressão. Ele se referiu especificamente à oposição e a parlamentares que defenderam a não punição de crimes digitais sob o pretexto de preservar a liberdade de expressão, citando como exemplo o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou o texto como facilitador de “censura”.
Urgência no Combate ao Crime Digital
O presidente ressaltou a necessidade de uma resposta mais ágil contra o crime digital, afirmando que a compreensão sobre a urgência dessa luta aumenta a cada dia. “Tudo acontece em segundos” no ambiente virtual, e crianças e adolescentes, por sua vulnerabilidade, necessitam de maior proteção. A nova lei sancionada busca justamente acelerar a resposta do Estado a essas ameaças.
Endurecimento de Penas e Novas Ferramentas
O projeto de lei sancionado, de autoria do deputado Osmar Terra (MDB-RS), amplia as possibilidades de infiltração policial no ambiente virtual e aumenta as penas para crimes digitais contra menores. A legislação incorpora novas ferramentas e abordagens, como o uso de inteligência artificial (IA), deepfakes e perfis falsos, além de considerar o aproveitamento de relações de confiança para o aliciamento de vítimas. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destacou que a lei posiciona o Brasil entre as “mais avançadas do mundo” em legislação de proteção digital, com o objetivo de “preservar o uso legítimo e a privacidade na internet”.
Fonte: www.poder360.com.br
