Ação exige comprovação de medidas de segurança e aponta descumprimento do ECA Digital
O Instituto Defesa Coletiva ajuizou uma ação civil pública contra o Discord, solicitando a suspensão imediata da plataforma de comunicação no Brasil. A organização argumenta que a empresa falha em implementar medidas de segurança eficazes para prevenir crimes e proteger seus usuários, especialmente crianças e adolescentes. O pedido surge após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, supostamente coagida a cometer suicídio por meio de um grupo criminoso na plataforma.
Falhas na prevenção e proteção de menores em foco
A ação aponta fragilidades nos mecanismos de prevenção, monitoramento, identificação de usuários e resposta a denúncias do Discord. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, as ferramentas atuais da plataforma são insuficientes para impedir a formação e permanência de comunidades dedicadas a atividades ilícitas. A organização fundamenta sua argumentação no Marco Legal das Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital (ECA Digital), instituído em março de 2026, que exige mecanismos robustos de aferição de idade e redução da exposição a conteúdos prejudiciais.
Medidas exigidas e multa bilionária
Caso a suspensão não seja acatada pelo Judiciário, o instituto pede que o Discord seja obrigado a implementar, em até 90 dias, medidas como a criação de um canal de denúncias acessível e eficaz, a adoção de um programa de verificação de idade compatível com o ECA Digital e o monitoramento proativo de comunidades com potencial para atividades criminosas. Além disso, o instituto requer a condenação do Discord ao pagamento de uma indenização coletiva de, no mínimo, R$ 300 milhões, além de reparação individual para os consumidores que comprovarem ter sofrido danos.
Discord afirma colaborar com autoridades
Em resposta, o Discord declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam violência e que está colaborando com as autoridades brasileiras na investigação do caso. A plataforma informou que o servidor privado relacionado ao incidente foi identificado e desativado antes da morte da adolescente, e que possui equipes dedicadas à identificação de grupos violentos, remoção de conteúdos que violem suas políticas e compartilhamento de informações com as autoridades. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis descumprimentos do ECA Digital pelo Discord.
Fonte: www.poder360.com.br
