Facilidades para o Voto
As Eleições 2026 trarão medidas importantes para garantir o direito ao voto de pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos que enfrentam desafios para chegar ou se locomover em locais de votação. As opções incluem a transferência temporária para uma seção eleitoral acessível e a oferta de transporte especial gratuito no dia da votação.
Transferência de Seção Eleitoral
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que se sentem prejudicados pela acessibilidade de sua seção atual podem solicitar a transferência temporária para outra. Essa medida permite escolher um local de votação mais adequado às suas necessidades, com melhores condições de acessibilidade. O pedido pode ser feito para o primeiro turno, o segundo turno ou ambos.
Prazo para solicitar a transferência: até 20 de agosto de 2026.
A solicitação pode ser realizada pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente. É importante ressaltar que essa transferência não altera o domicílio eleitoral do eleitor, sendo apenas uma medida temporária para facilitar o exercício do voto.
Transporte Especial Gratuito
Para aqueles com dificuldades de deslocamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece o programa Seu Voto Importa. A iniciativa disponibiliza transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação.
A definição de mobilidade reduzida abrange qualquer pessoa que, por diferentes motivos, tenha dificuldade de locomoção, flexibilidade, coordenação motora ou percepção. Portanto, não basta ter 60 anos ou mais; é essencial que a condição de mobilidade reduza ou impeça o deslocamento por conta própria.
Prazo para solicitar o transporte: até 20 dias antes da eleição. Para o primeiro turno, o limite é 14 de setembro de 2026.
O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor, curador, apoiador ou procurador, de forma presencial no cartório eleitoral ou por canais remotos e eletrônicos. Será necessária uma autodeclaração ou documentação simples que comprove a dificuldade de locomoção.
Como Funciona o Transporte no Dia da Eleição?
O serviço cobre o deslocamento de ida e volta entre a residência do eleitor e o local de votação, se necessário. Em casos onde um acompanhante é indispensável para a votação, o transporte pode incluí-lo. Os pedidos são analisados individualmente, considerando o grau de limitação, a disponibilidade de transporte público acessível e a distância.
A Justiça Eleitoral confirmará a disponibilidade do transporte até 48 horas antes da votação.
Seção Acessível ou Transporte: Qual Escolher?
As duas medidas atendem a necessidades distintas. A transferência de seção é ideal para quem consegue se deslocar até o local de votação, mas necessita de uma seção mais acessível. Já o transporte especial é para quem tem dificuldade em chegar ao local de votação. Em alguns casos, o eleitor pode precisar de ambas as facilidades.
A recomendação é não deixar os pedidos para a última hora, pois a disponibilidade do transporte depende da organização dos Tribunais Regionais Eleitorais e da análise de cada caso.
Fonte: viva.com.br
