O Desembarque de Passageiros Idosos: Deveres e Direitos
A idade de um passageiro pode ser considerada um fator agravante em casos de acidentes ocorridos em aeroportos, especialmente durante o desembarque. Advogados especializados em direitos do consumidor aéreo destacam que a legislação e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) preveem cuidados específicos para passageiros idosos ou com mobilidade reduzida. O advogado Rodrigo Alvim explica que as regras da Anac determinam que passageiros com maior necessidade de assistência devem preferencialmente utilizar pontes de embarque fixas. Quando isso não é possível, equipamentos como ‘finger’, ambulift ou rampas devem ser empregados, garantindo sempre a segurança e a dignidade do passageiro.
Segurança Contínua: Do Pouso ao Destino Final
A obrigação de garantir a segurança do passageiro não cessa com o pouso da aeronave. Especialistas enfatizam que o direito à segurança abrange todas as etapas da viagem, incluindo o embarque e o desembarque. A proteção jurídica se estende a toda a prestação do serviço de transporte aéreo, englobando as estruturas e equipamentos utilizados para o acesso à aeronave. Acidentes envolvendo escadas, fingers, ônibus de traslado ou outros equipamentos aeroportuários podem levar à responsabilização dos envolvidos na cadeia de prestação do serviço. A apuração de quedas, por exemplo, deve analisar as condições do equipamento, a presença de corrimãos adequados, piso antiderrapante, iluminação, sinalização, orientação e apoio operacional.
A Importância dos Protocolos de Assistência Especial
O cumprimento das normas de acessibilidade é um ponto crucial na análise de acidentes em aeroportos. Mesmo em locais sem fingers ou plataformas de desembarque, concessionárias e companhias aéreas devem oferecer alternativas seguras para passageiros que necessitam de assistência especial. Para os advogados, a investigação de acidentes durante o desembarque avalia simultaneamente a infraestrutura, a adequação dos equipamentos e o cumprimento dos protocolos de assistência. A omissão de protocolos específicos para passageiros idosos pode ser um elemento relevante para caracterizar a responsabilidade dos envolvidos.
Responsabilidade Compartilhada em Caso de Acidentes
A definição de responsabilidades em acidentes aeroportuários pode ser complexa, mas especialistas apontam para a possibilidade de responsabilização conjunta entre companhias aéreas e concessionárias aeroportuárias. A administradora do aeroporto geralmente responde pela manutenção e segurança da infraestrutura, enquanto a companhia aérea tem o dever de assistência e de zelar pela segurança do passageiro durante as operações de embarque e desembarque. A jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade solidária em casos onde o dano decorre de falha na prestação do serviço por ambas as partes.
Fonte: viva.com.br
