Novas Regras em Vigor
O governo federal publicou nesta terça-feira (7 de abril de 2026), em edição extra do Diário Oficial da União, uma medida provisória (MP) e decretos que estabelecem novas regras para conter a escalada nos preços do diesel, gás e querosene de aviação (QAV). As medidas, que entram em vigor imediatamente, visam mitigar os efeitos da recente alta do petróleo no mercado internacional, intensificada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã. O pacote inclui a criação de subsídios para empresas importadoras e produtoras nacionais de diesel, QAV e biodiesel.
Pacote de Medidas e Custos
O conjunto de ações, que tem validade até 31 de maio de 2026 com possibilidade de prorrogação por mais dois meses, foi anunciado pelo Ministério da Fazenda e tem um custo estimado de até R$ 31 bilhões para as contas públicas em 2026. O Executivo, no entanto, argumenta que o impacto fiscal será neutro, justificado pelo aumento da receita extraordinária proveniente de royalties de petróleo.
Subsídios Adicionais e Responsabilização
A MP cria duas novas subvenções para o óleo diesel, complementando a ajuda de custo de R$ 0,32 por litro já estabelecida. Uma subvenção adicional de R$ 1,20 por litro será dividida entre Estados (R$ 0,60) e União (R$ 0,60), totalizando um custo de R$ 4 bilhões, com metade para o governo federal. Além disso, o governo custeará uma redução de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com um custo efetivo de R$ 6 bilhões. A medida provisória também prevê punições para empresários que não repassarem a queda de preços, com o fortalecimento dos poderes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para fiscalizar e penalizar infrações no CPF dos responsáveis.
Negociação e Prazo no Congresso
O estreito de Ormuz, por onde escoa cerca de 20% da produção mundial de petróleo, teve seu fechamento momentaneamente suspenso após um acordo de cessar-fogo de duas semanas entre os governos americano e iraniano, período em que negociações por uma trégua permanente ocorrerão. A MP e os decretos precisam ser analisados pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de 120 dias para que suas validade sejam mantidas.
Fonte: www.poder360.com.br
