Nova Estratégia para Compras Públicas
O Ministério da Saúde anunciou a criação de um comitê interministerial com o objetivo de negociar descontos e obter melhores condições econômicas na aquisição de tecnologias de alto custo para o Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa garantir a sustentabilidade financeira do sistema e ampliar o acesso da população a tratamentos inovadores. O colegiado discutirá a ampliação do uso de acordos de acesso gerenciado e compartilhamento de risco, além de renegociar contratos existentes.
Sigilo de Preços: Mecanismo para Obter Melhores Ofertas
Um dos principais focos do novo comitê será a implementação de um modelo de compra com confidencialidade de preços. Este mecanismo, estudado pela pasta desde meados de 2025, permitirá que o valor efetivamente pago por medicamentos permaneça sob sigilo, mesmo com o preço de lista público. A intenção é obter descontos não divulgados para alcançar valores mais baixos. O uso dessa ferramenta será excepcional e condicionado à comprovação de seis pressupostos inegociáveis, como inexigibilidade de licitação, monopólio e relevância estratégica vital para o SUS.
Foco em Tecnologias de Alto Investimento
A iniciativa se concentrará em tecnologias que demandam alto investimento, são de responsabilidade de aquisição pela União e, obrigatoriamente, possuem inexigibilidade de licitação – geralmente produtos protegidos por patentes e com fornecedor único. O governo estima gastar mais de R$ 31,3 bilhões anualmente com a aquisição de vacinas, medicamentos e insumos, e busca, com o comitê, utilizar o poder de compra do SUS de forma mais efetiva para obter preços mais vantajosos. A secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri, destacou que a aplicação da confidencialidade de preços será uma exceção, e a regra geral será a negociação para obter o melhor preço.
Descontos Substanciais e Transparência Controlada
Para que o sigilo de preço seja aplicado, espera-se a apresentação de descontos substanciais, com uma estimativa mínima de 50% sobre o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG). Embora o preço negociado permaneça confidencial para a indústria, os órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), terão acesso irrestrito às informações. A Advocacia-Geral da União (AGU) já concluiu pela possibilidade jurídica da utilização do mecanismo no Brasil de forma excepcional. O comitê, que funcionará de forma permanente com reuniões mensais, será composto por servidores com expertise em modelagem econômica e comercial, e receberá treinamento em parceria com o Instituto Nacional para Excelência em Saúde e Cuidados (NICE) do Reino Unido.
Comitê de Negociação: Um Novo Fluxo para o SUS
O comitê atuará em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). Enquanto a Conitec continua responsável pela recomendação de incorporação de tecnologias e pela avaliação de custo-efetividade, o novo comitê se dedicará à negociação de preços e condições comerciais. Solicitações de negociação poderão partir das secretarias do Ministério da Saúde ou da própria Conitec, formalizadas em processos administrativos. A atuação do comitê visa não apenas acelerar a incorporação e disponibilização de medicamentos, mas também liberar recursos para investir em outras tecnologias e ampliar o acesso à saúde para todos os brasileiros.
Fonte: futurodasaude.com.br
