Enamed se Torna Obrigatório: Exame de Proficiência para Médicos é Transformado em Lei por Medida Provisória
Nova norma exige aprovação para exercício da profissão e busca elevar o padrão da formação médica no Brasil, alinhando-a às necessidades do SUS.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória (MP) que estabelece o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como uma avaliação obrigatória para a conclusão do curso de medicina e um requisito indispensável para o exercício da profissão. A partir de agora, o Enamed funcionará como um exame de proficiência, e a aprovação será necessária para a inscrição nos conselhos regionais de medicina.
Detalhes da Nova Avaliação Obrigatória
A medida, que entra em vigor imediatamente, terá impacto direto nos estudantes que ingressarem em cursos de medicina após a publicação da norma. O exame será aplicado em duas etapas: uma ao final do quarto ano, com caráter diagnóstico e formativo, e outra na conclusão do curso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável pela elaboração semestral das provas, com aplicação descentralizada em municípios com oferta de cursos de medicina. Aqueles que não atingirem a nota mínima de 60 pontos terão a oportunidade de refazer o exame nas edições subsequentes.
Objetivos e Impacto no Sistema de Saúde
O governo federal visa com essa iniciativa aprimorar a qualidade da formação médica e garantir a comparabilidade dos resultados avaliativos para o fortalecimento dos processos regulatórios. A proposta busca assegurar que a graduação, residência e habilitação dos médicos estejam alinhadas às exigências do Sistema Único de Saúde (SUS) e operem sob referenciais comuns. O Executivo ressalta que a MP foi construída em diálogo com diversos setores da área da saúde, incluindo órgãos governamentais, instituições de ensino e entidades representativas.
Enamed e Revalida: Convergência para Avaliação Uniforme
A medida provisória também promove uma aproximação significativa entre o Enamed e o Revalida, exame utilizado para validar diplomas de médicos formados no exterior. A etapa teórica do Revalida será substituída pela prova do Enamed, unificando a avaliação para formados no Brasil e no exterior. A etapa prática do Revalida continuará sob responsabilidade do Inep. Médicos que já possuíram seus diplomas revalidados antes da vigência da norma estão isentos da nova exigência.
Comissão Consultiva e Participação das Entidades
A MP prevê a criação de uma comissão consultiva para o acompanhamento do Enamed, composta por representantes do Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades. Felipe Proenço, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, enfatizou que a criação do exame não interfere nas competências do CFM, mas sim amplia a participação das entidades médicas na formulação da política de avaliação. A comissão garantirá um espaço permanente de diálogo e acompanhamento do exame, assegurando a participação de diversos atores no processo.
Contexto e Discussão Legislativa
A decisão do governo ocorre em paralelo à tramitação do Projeto de Lei n° 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Dados recentes da aplicação do Enamed em 2025 revelaram que cerca de 13 mil estudantes obtiveram notas abaixo do nível mínimo de proficiência, levantando preocupações sobre a qualidade da formação e os riscos assistenciais. Adicionalmente, 32,6% das escolas médicas apresentaram conceitos insatisfiçados, com concentração de piores resultados em instituições privadas e municipais. A medida provisória, ao ter força de lei, precisa agora ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva.
Fonte: futurodasaude.com.br
