Avanços e Obstáculos na Implementação
Os cuidados paliativos, essenciais para melhorar a qualidade de vida de pacientes com doenças graves, têm ganhado destaque no Brasil, especialmente no contexto oncológico. A recente inclusão como direito na Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC) reflete um avanço significativo na conscientização sobre sua importância. No entanto, o acesso real a esses serviços ainda é comprometido por diversos fatores, incluindo a disponibilidade limitada nos centros de tratamento, a carência de profissionais capacitados e o persistente estigma associado à prática.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que apenas 14% das pessoas que necessitam de cuidados paliativos no mundo têm acesso a eles. No Brasil, onde cerca de 625 mil pessoas necessitam desse tipo de cuidado anualmente, a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) em 2024 representa um marco. A política se estrutura em três eixos fundamentais: garantia de acesso no Sistema Único de Saúde (SUS), acesso a medicamentos e educação em cuidados paliativos para profissionais e para a população em geral.
A Necessidade de Mais Profissionais e Serviços
Bernard Lobato Prado, oncologista do Einstein, ressalta a importância do foco em equipes interdisciplinares previsto na nova política. Ele aponta uma lacuna na formação de especialistas e defende a inclusão de uma formação mínima em cuidados paliativos em todos os cursos da área da saúde. “É isso que a política nacional tenta trazer para dentro do SUS, uma rede de equipes interdisciplinares espalhadas pelos múltiplos serviços de saúde”, afirma Prado, destacando a necessidade de “cuidados paliativos primários” em toda a rede.
Dados da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) indicam um crescimento de 88,8% nos serviços assistenciais no Brasil entre 2022 e 2025, totalizando 423 unidades. Apesar desse avanço, os números ainda estão distantes das recomendações da OMS, que sugere dois serviços para cada 100 mil habitantes. O Brasil atinge apenas 10% desse ideal. A qualidade dos serviços também é um ponto de atenção, com 65% dos serviços mapeados pela ANCP não atingindo critérios mínimos para serem considerados especializados. A oferta de médicos especialistas em medicina paliativista, cerca de 577 em 2024, também é insuficiente.
Desmistificando os Cuidados Paliativos
Historicamente, os cuidados paliativos foram associados apenas ao fim de vida, gerando estigma. Contudo, o conceito evoluiu significativamente. Atualmente, eles visam aliviar a dor e o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual em qualquer fase de uma doença grave e potencialmente limitante, como o câncer. A recomendação é que sejam oferecidos desde o diagnóstico, integrando-se ao cuidado oncológico integral, e não como uma alternativa final.
Lucíulo Melo, presidente da Comissão de Cuidados Paliativos da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), reforça essa mudança de paradigma. “A própria Política Nacional do Câncer incorpora expressamente os cuidados paliativos como parte do cuidado oncológico integral, não como alternativa a ele”, explica. Essa evolução é evidenciada pelo crescente número de trabalhos científicos e debates em congressos oncológicos internacionais, como o da Sociedade Americana de Oncologia Clínica (ASCO).
Impacto na Qualidade de Vida e Sobrevida
A integração precoce dos cuidados paliativos tem demonstrado impacto positivo na qualidade de vida e nas taxas de sobrevida de pacientes com doenças graves. Estudos comprovam que essa abordagem melhora sintomas físicos e emocionais, aumenta a satisfação do paciente e da família com o cuidado recebido e até reduz a frequência de distúrbios do humor em cuidadores familiares. A estratégia também se mostra eficaz na redução de hospitalizações e no uso de recursos em saúde.
Apesar dos avanços, a perda da “janela de oportunidade” para iniciar os cuidados paliativos ainda é um gargalo no Brasil. Erika Lara, diretora da ANCP, enfatiza a necessidade de avançar na educação dos profissionais de saúde e na conscientização dos pacientes. “Temos que fazer o mea culpa, porque os próprios profissionais distorcem o conceito e acabam, por exemplo, deixando o cuidado paliativo muito para o finalzinho da vida daquela pessoa”, reconhece Lara. A tendência de crescimento da prática é vista como inevitável, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela necessidade de mecanismos de cuidado mais abrangentes e humanizados.
Fonte: futurodasaude.com.br
