Avanço Legislativo e Próximos Passos
O Congresso Nacional deu um passo importante ao promulgar o decreto legislativo que conclui o processo interno brasileiro referente ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Este ato formaliza a conclusão da etapa legislativa no Brasil. O próximo passo aguardado é a publicação de um decreto presidencial, que oficializará a internalização do acordo no ordenamento jurídico brasileiro e permitirá a notificação formal à Comissão Europeia. Do lado europeu, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, demonstrou otimismo quanto à aplicação provisória do acordo. A expectativa é que, ainda em março, os países do Mercosul formalizem as notificações de conclusão de seus procedimentos internos. Em seguida, a Comissão Europeia comunicará aos membros do bloco sul-americano a vigência provisória do acordo.
Impacto Econômico Estimado para o Brasil
As projeções do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) indicam um impacto positivo significativo para a economia brasileira. O acordo Mercosul-UE tem o potencial de gerar um aumento de 0,34% no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que equivale a cerca de R$ 37 bilhões. Além disso, espera-se um crescimento de 0,76% nos investimentos, totalizando R$ 13,6 bilhões, e uma redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor. A análise do MDIC também aponta para um aumento de 0,42% nos salários reais. No comércio exterior, o acordo deve impulsionar as importações em 2,46% (R$ 42,1 bilhões) e as exportações em 2,65% (R$ 52,1 bilhões).
Empregos e Comércio Bilateral em Destaque
Empresas brasileiras que já exportam para a União Europeia são responsáveis por aproximadamente 3 milhões de empregos no Brasil. O volume de comércio entre Brasil e União Europeia alcançou um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado. Embora tenha havido um ligeiro déficit comercial para o Brasil nesse período, o volume total das transações demonstra a relevância dessa parceria econômica.
Salvaguardas Agrícolas e a Implementação
Um ponto crucial nas negociações foram as salvaguardas agrícolas, que visam proteger setores sensíveis de ambos os blocos. A forma como essas salvaguardas serão aplicadas e gerenciadas será fundamental para o sucesso e a aceitação do acordo em ambos os lados. A implementação provisória, caso avançada pela Comissão Europeia, permitirá que muitas das disposições do acordo comecem a valer antes da ratificação completa por todos os parlamentos dos países membros da UE, agilizando os benefícios esperados.
Fonte: viva.com.br
