Biocombustíveis em Foco: Congresso Pressiona por Benefícios Tributários Iguais aos do Diesel
Na esteira das recentes medidas do governo para subsidiar o diesel, o Congresso Nacional se movimenta para garantir tratamento tributário semelhante aos biocombustíveis, como etanol e biodiesel. Parlamentares, especialmente da bancada ruralista, argumentam que a reforma tributária prevê um diferencial competitivo para essas fontes de energia em relação aos combustíveis fósseis.
Subvenção ao Diesel Gera Debate no Congresso
A Medida Provisória (MP) que concede uma subvenção de R$ 0,32 por litro ao diesel, publicada em 12 de março, já recebeu 163 emendas. Grande parte dessas propostas visa estender os benefícios aos biocombustíveis, buscando isonomia fiscal. Paralelamente, o governo zerou os impostos PIS e Cofins sobre o diesel, gerando uma renúncia fiscal estimada em R$ 16,8 bilhões. A bancada do agronegócio aguarda a posição oficial sobre a aprovação da MP, que tem validade até o final de dezembro.
Argumentos por Isonomia Tributária e Reforma Tributária
Deputados defendem que a isonomia tributária é um direito dos biocombustíveis, fundamentada em dispositivos recentes da legislação brasileira. A Emenda Constitucional 132/2023, que unificou tributos em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevê um “regime fiscal favorecido” para biocombustíveis. Complementarmente, uma lei ordinária do ano passado detalhou que os novos impostos federais (CBS) e estaduais/municipais (IBS) devem ter alíquotas inferiores para biocombustíveis em comparação com os fósseis. A indústria argumenta que, se o diesel teve PIS/Cofins zerados, o mesmo deveria ocorrer com o biodiesel, que compõe a mistura do diesel vendido nas bombas.
Propostas de Emendas e Críticas do Setor
Para evitar uma “distorção concorrencial”, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), propôs uma emenda para subvenção de R$ 0,64 por litro especificamente para o biodiesel. Outra emenda, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), sugere um crédito fiscal de R$ 2,5 bilhões a produtores de biodiesel até o fim do ano. Contudo, para que essas propostas se tornem lei, precisam ser acatadas na MP, aprovadas em comissão mista e, posteriormente, pelos plenários da Câmara e do Senado até julho. A viabilidade dessas medidas depende também da concordância do Ministério da Fazenda com a renúncia fiscal associada.
Biodiesel e a Crise de Abastecimento de Diesel Importado
O setor de biodiesel também tem buscado o aumento do percentual de mistura com o diesel como alternativa para mitigar potenciais faltas do combustível importado, cujos preços estão elevados devido a conflitos globais. O governo, por sua vez, considera subsídios para o diesel importado e busca normalizar o mercado de importação, que já apresenta queda nos volumes. Caso as importações não melhorem, a indústria de biodiesel afirma ter capacidade de suprir uma mistura de até 16% ou 17%. No entanto, a ampliação da mistura exigiria testes de viabilidade técnica e aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que pode levar tempo considerável.
Fonte: neofeed.com.br
