Indústria Farmacêutica Preocupada com Projeto de Lei
A indústria farmacêutica, de insumos e de dispositivos médicos expressou forte contrariedade ao requerimento de tramitação em urgência para o projeto de lei que propõe a criação de uma agência única de avaliação de tecnologias em saúde (ATS). Segundo Renato Porto, presidente executivo da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), a pressa na discussão do tema impede um debate aprofundado e a análise de impactos.
Porto destaca que a proposta, que prevê a extinção da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar e Tecnologia em Saúde (ANS) e do Comitê Nacional de Avaliação de Tecnologias em Saúde (Conates), carece de estudos que comprovem os potenciais ganhos para pacientes, sistema de saúde ou sustentabilidade.
Falta de Estudos e Riscos para Pacientes
“Não há estudos que corroborem que criar uma agência única traga ganhos para pacientes, sistema de saúde ou sustentabilidade”, afirmou Renato Porto em entrevista exclusiva. Ele ressalta que os sistemas público e privado de saúde possuem características distintas de financiamento, cobertura e perfis populacionais e terapêuticos, demandando abordagens específicas. A unificação, sem considerar essas particularidades, pode trazer prejuízos aos pacientes.
O executivo também alertou para riscos elevados caso o projeto não seja bem estruturado, podendo comprometer resultados já alcançados. Ele defende a realização de uma avaliação de impacto regulatório cuidadosa, colocando o paciente no centro do debate e garantindo que novos modelos não retrocedam em relação ao progresso atual.
Conitec e a Necessidade de Avanço, Não Substituição
Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias na Conitec, Porto considera o processo de ATS atual para o SUS mais técnico do que o da saúde suplementar. Ele argumenta que a substituição da Conitec por uma nova instituição seria um entrave, e não uma solução. “Colocar outra instituição no lugar desse processo só vai atrapalhar, não vai alcançar o resultado final”, disse.
A indústria busca previsibilidade e modelos claros para a incorporação de tecnologias, incluindo não apenas medicamentos, mas também cirurgias, órteses e próteses. Um projeto como o em questão gera insegurança para o setor e para o país, que pode acabar implementando um sistema ineficaz.
Caminho para Discussão e Peculiaridades dos Sistemas
Renato Porto defende que a discussão sobre a agência única deve ser complexa e envolver múltiplos atores, incluindo o Ministério da Saúde, que, segundo informações, não estaria confortável com as mudanças propostas. O caminho ideal seria um debate amplo, envolvendo toda a cadeia da saúde – farmacêuticas, fabricantes de dispositivos médicos e assistência em saúde – em conjunto com o Ministério da Saúde.
Ele explicou que os processos de ATS devem ser distintos para o SUS e a saúde suplementar devido às suas naturezas. O SUS tem um único comprador e demanda específica, enquanto o sistema privado possui múltiplos compradores. A saúde suplementar nasceu para complementar o SUS, e ambos trabalham juntos para oferecer o melhor ao paciente. Ferramentas de avaliação como custo-utilidade e QALY existem, mas precisam ser ponderadas de acordo com o perfil populacional e os objetivos de cada setor.
Comparação Internacional e Estrutura da Conitec
Em relação à alegação de que existem agências únicas em outros países, Porto esclareceu que não há um modelo de sistema de saúde igual ao do Brasil no mundo. Ele enfatiza que a estrutura brasileira, com mais de 50 milhões de pessoas na saúde suplementar e 150 milhões no SUS, é única e não permite comparações diretas.
Quanto à estrutura da Conitec, Porto a considera mais adequada para avaliação de ATS do que qualquer outro órgão, com pessoal treinado e técnica robusta. Ele criticou a ideia de descartar o que já existe sem preparação, apontando que o projeto de lei não detalha como seria a transição ou a operação da nova agência. A Interfarma está analisando o relatório do TCU sobre a Conitec, mas reitera que a estrutura atual está em construção e validação com diversos atores.
Fonte: futurodasaude.com.br
