ANS reavalia regras da coparticipação em planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou um novo debate sobre a coparticipação em planos de saúde, um mecanismo financeiro que gera preocupação entre beneficiários e especialistas. A agência identifica uma lacuna regulatória e busca estabelecer normas mais claras para o uso do fator moderador, que já é amplamente adotado no setor. O objetivo é coibir cobranças consideradas abusivas e aumentar a transparência dos contratos.
O que é coparticipação e como ela afeta os planos?
A coparticipação é um valor adicional pago pelo beneficiário ao utilizar determinados serviços de saúde, como consultas e exames, além da mensalidade regular. Atualmente, segundo a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), 96% das operadoras e 69% dos planos de saúde utilizam algum tipo de fator moderador. A ANS reconhece a necessidade de regulamentar essa prática para garantir um equilíbrio entre o incentivo ao uso consciente dos serviços e a proteção do acesso à saúde, especialmente para populações vulneráveis.
Propostas em discussão e desafios do setor
A Câmara Técnica de Coparticipação e Franquia da ANS realizou reuniões para discutir o tema, considerando a sustentabilidade do setor, a alocação de riscos e a proteção dos beneficiários. Entre as possibilidades em análise estão a definição de limites percentuais máximos para a coparticipação e a criação de listas de procedimentos isentos desse fator. A agência busca embasar suas decisões em dados consistentes e análises técnicas, afastando-se de discussões baseadas apenas em opiniões. A experiência de 2017, quando uma proposta de resolução foi suspensa antes de entrar em vigor, serve de aprendizado para o atual processo.
Preocupações de consumidores e defensores
Representantes de consumidores e órgãos de defesa alertam para os riscos da coparticipação quando não devidamente regulamentada. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro aponta o aumento expressivo de reclamações sobre o tema, que já figura entre as principais demandas. A falta de regulação dificulta o trabalho de fiscalização e a proteção dos beneficiários. Especialistas também ressaltam a importância da transparência, alertando que muitas operadoras estariam migrando beneficiários para planos com coparticipação sem a devida clareza sobre os custos adicionais. O temor é que a coparticipação, quando muito alta, acabe restringindo o acesso a serviços essenciais.
Setor de planos de saúde defende o uso da coparticipação
Por outro lado, o setor de saúde suplementar defende a coparticipação como um instrumento legítimo para a regulação do uso e a redução de custos. Federações como a FenaSaúde e a Abramge argumentam que o mecanismo é comum em outros tipos de seguro e contribui para baratear os planos. As associações afirmam que a coparticipação incentiva o uso mais consciente dos serviços de saúde e garante a sustentabilidade do setor. Embora reconheçam a necessidade de avanços na transparência, defendem que a concorrência e a atuação pontual da agência são suficientes para lidar com eventuais distorções, sem a necessidade de regras gerais que, segundo eles, poderiam engessar o modelo e impactar os preços.
Fonte: futurodasaude.com.br
