Renovação automática para bons motoristas
A comissão mista da Medida Provisória 1.327/2025, apelidada de “MP do Bom Condutor”, aprovou por unanimidade o relatório do senador Renan Filho (MDB-AL). O texto propõe mudanças significativas nas regras para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), visando a redução de custos e burocracia para os cidadãos. Uma das principais novidades é a possibilidade de renovação automática da CNH para motoristas com bom histórico no trânsito, desde que estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A renovação automática, no entanto, não se aplicará a condutores com 70 anos ou mais, nem àqueles com restrições médicas. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática será permitida apenas uma vez. O objetivo é incentivar a segurança e a responsabilidade no trânsito, ao mesmo tempo que simplifica um processo que afeta milhões de brasileiros.
Padronização de custos e versão digital opcional
O projeto também estabelece a criação de um preço público nacional para exames médicos e psicológicos. A intenção é combater as desigualdades regionais nos valores cobrados e tornar o processo de habilitação mais acessível financeiramente. Atualmente, o governo aponta que os altos custos e a burocracia excessiva dificultam o acesso à CNH para muitos.
Outra mudança importante é que a emissão da CNH em formato físico se tornará opcional. Os motoristas poderão optar por ter apenas a versão digital, sem nenhum custo adicional, mantendo o direito de solicitar a versão impressa caso prefiram. Essa medida visa modernizar o sistema e oferecer mais conveniência aos condutores.
Exigências mantidas e justificativa da proposta
Apesar das modernizações, o relatório preserva a exigência de exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica para a primeira habilitação. A necessidade de profissionais especializados e a autorização centralizada no órgão máximo de trânsito da União também foram mantidas. O relator destaca que a proposta busca modernizar o sistema, reduzir despesas para os cidadãos e promover comportamentos mais seguros nas vias. Dados apresentados indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, um cenário associado ao alto custo e à burocracia do modelo atual.
O parecer não prevê impacto orçamentário, aumento de despesas ou renúncia de receitas para a União. O texto agora seguirá para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte: www.poder360.com.br
