Anvisa Prepara Regulamentação para Venda de Medicamentos em Plataformas Digitais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) está elaborando novas regras para determinar como marketplaces e aplicativos poderão atuar na venda de medicamentos no Brasil. O objetivo é definir os limites de atuação dessas plataformas, as responsabilidades de cada agente envolvido na cadeia e as exigências sanitárias necessárias para operações que incluem farmácias, canais digitais e serviços de entrega. O diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, assegurou que os parâmetros irão preservar as exigências já aplicadas às farmácias, como a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico e o acesso à informação detalhada sobre os produtos.
Lei Permite Serviços de Logística, Mas Anvisa Definirá Limites de Atuação
Sancionada em março, a Lei nº 15.357 autoriza farmácias a contratarem marketplaces para serviços de logística e entrega. No entanto, a lei não concede às plataformas o direito automático de assumir o papel de dispensação de medicamentos. A Anvisa terá a responsabilidade de estabelecer até onde a participação desses intermediários poderá ir, desde a exposição dos produtos e o processamento de pedidos até a etapa final de entrega. Essa definição de fronteiras gerou repercussão recente, após a Anvisa revogar medidas que restringiam a comercialização e publicidade de medicamentos por grandes plataformas como Shopee e iFood. A revogação foi inicialmente interpretada como uma abertura para a venda por marketplaces, o que provocou a reação do setor farmacêutico, que buscou esclarecimentos junto à agência.
Setor Farmacêutico Pede Cautela e Manutenção das Exigências Sanitárias
Em resposta às interpretações, a Anvisa esclareceu que a revogação de resoluções não significa autorização automática para a comercialização de medicamentos por marketplaces. A aplicação da nova lei depende de regulamentação específica a ser editada. O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou a importância de proteger o modelo de farmácia como unidade de saúde, com a presença de um farmacêutico consultivo. Entidades farmacêuticas, como Abrafarma e Abafarma, receberam o esclarecimento positivamente, mas defendem cautela. Elas argumentam que a regulamentação não pode flexibilizar as exigências sanitárias já existentes, garantindo a manutenção da participação do farmacêutico e a procedência dos medicamentos. Há também preocupações sobre o controle de dados gerados pelas transações e a relação com o consumidor.
Marketplaces Buscam Espaço e o Debate se Amplia
A discussão sobre a entrada de marketplaces no setor farmacêutico não é nova. Empresas como Mercado Livre e Rappi já vinham buscando formas de se adequar às regulamentações vigentes, com aquisições e desenvolvimento de operações próprias, como dark stores com farmacêuticos. Especialistas apontam que as decisões recentes da Anvisa sinalizam uma maior abertura do órgão regulador para discutir a saúde digital, adaptando normas antigas a modelos de negócio modernos. O mercado financeiro, por sua vez, avalia que a redução da incerteza regulatória pode acelerar o desenvolvimento de ofertas digitais no setor farmacêutico, aumentando a pressão competitiva sobre as redes de farmácias. A expectativa é que as novas regras definam claramente as responsabilidades de cada elo na cadeia, desde a plataforma até a farmácia licenciada, buscando um equilíbrio entre inovação e segurança sanitária para o consumidor.
Fonte: futurodasaude.com.br
