Aprovação no Congresso Nacional Garante Futuro do Financiamento
O Senado Federal deu um passo crucial para a sustentabilidade das Santas Casas e hospitais filantrópicos ao aprovar o Projeto de Lei nº2465/2026. A proposta, que agora aguarda a sanção presidencial, estende até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a essas instituições. Esta medida visa suprir a lacuna deixada pelo fim da vigência de uma medida provisória que permitia o mesmo benefício.
Medida Provisória e a Corrida por Contratos
A medida provisória, assinada em fevereiro, previa inicialmente a liberação de R$4 bilhões em 2026, por meio de uma linha de crédito do FGTS. No entanto, sua vigência terminou no início de junho, levando o governo a acelerar a assinatura de oito contratos nos últimos dias para tentar preservar essa fonte de recursos. A aprovação do PL é vista como fundamental para dar continuidade a esse apoio.
Benefícios e Impacto para Entidades Filantrópicas
A nova lei permitirá que as entidades filantrópicas voltem a ter acesso a linhas de crédito com condições diferenciadas. Isso inclui a possibilidade de renegociar dívidas, reduzir encargos financeiros e realizar investimentos essenciais na infraestrutura de seus serviços de saúde. A Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) celebrou a aprovação, destacando o reconhecimento do papel vital dessas instituições para o sistema de saúde brasileiro.
Endividamento e a Busca por Soluções Sustentáveis
Segundo a CMB, as Santas Casas e hospitais filantrópicos enfrentam um endividamento estimado em R$15 bilhões, em grande parte devido ao subfinanciamento crônico. A busca por soluções, como as linhas de crédito facilitadas pelo FGTS, é uma estratégia essencial para a sobrevivência e a melhoria contínua dos serviços prestados à população. A Confederação reafirmou que continuará acompanhando de perto a tramitação final do projeto.
Fonte: futurodasaude.com.br
