Viana defende PEC para garantir comparecimento em CPMIs
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) defendeu nesta segunda-feira (16.mar.2026) a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigue testemunhas e investigados a comparecerem quando convocados por Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs). Segundo o senador, o Congresso Nacional tem sido omisso e está “a reboque” das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao uso de habeas corpus para evitar depoimentos.
Críticas à omissão e ao STF
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Viana argumentou que cabe aos parlamentares alterar a Constituição para impedir que convocados utilizem habeas corpus concedidos pelo STF para se esquivar de interrogatórios. Ele criticou a postura dos presidentes do Senado e da Câmara, afirmando que não têm se posicionado com a altivez necessária, permitindo que o Parlamento fique dependente das decisões judiciais. “O que precisa é que nós, parlamentares, que fazemos as leis, nos posicionemos. Uma PEC, em que se coloque lá: ‘testemunhas e investigados são obrigados a comparecer’. Aí a gente resolve esse problema”, declarou.
Impacto na CPMI do INSS
O senador, que preside a CPMI do INSS, tem enfrentado dificuldades com decisões do STF que liberaram convocados de comparecerem à comissão. Ele citou o caso em que o ministro André Mendonça liberou o ex-sócio do banqueiro Daniel Vorcaro, Augusto Lima, de depor. Viana explicou que a lei das CPMIs, em sua redação atual, é usada como brecha pelas defesas, que alegam investigações prévias na Polícia Federal para obter habeas corpus. Essa situação, segundo ele, prejudica o andamento das investigações e torna o colegiado refém das decisões do STF.
Limites constitucionais e prerrogativas
Viana também abordou as restrições constitucionais que impedem a convocação de deputados e senadores citados nas investigações, negando que isso configure blindagem. Ele atribuiu esses impedimentos às prerrogativas de foro privilegiado e a interpretações de que apenas o STF pode investigar congressistas com mandato. O senador mencionou que governadores também possuem essa proteção, citando a impossibilidade de convocar o chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, para explicar acordos relacionados a consignados, apesar de haver informações relevantes sobre o tema na CPMI.
Fonte: www.poder360.com.br
