O Que São os Novos Centros de Retorno da UE?
A União Europeia aprovou recentemente uma nova lei de migração que autoriza a criação de centros de retorno localizados fora do território do bloco. Apresentada como uma “solução inovadora” pela Comissão Europeia, essa medida visa intensificar e agilizar o processo de devolução de migrantes em situação irregular para seus países de origem ou outros destinos. No entanto, a iniciativa tem gerado intensos debates e receios sobre potenciais violações dos direitos humanos e a compatibilidade com o direito internacional.
Como Funcionam e Por Que São Controversos?
Os centros de retorno serão estabelecidos em países terceiros e servirão para abrigar indivíduos que chegaram à UE, mas não possuem o direito de permanecer. Esses locais podem atuar como pontos de trânsito para o retorno ou como instalações de permanência prolongada, sem garantia de retorno. Uma mudança significativa em relação ao quadro atual é que os migrantes poderão ser enviados para países com os quais não possuem laços prévios. Embora a expressão “centros de retorno” não esteja explicitamente no texto final, a lei estabelece as condições para sua criação, exigindo “acordos ou entendimentos” entre a UE (ou seus Estados-Membros) e países terceiros. Estes acordos definirão procedimentos, condições de permanência e responsabilidades, com ampla margem para negociação bilateral.
As principais críticas partem de ONGs e organizações da sociedade civil, especialmente quando os centros são propostos em países com democracias frágeis. Apesar de a lei estipular que apenas países que respeitam os direitos humanos internacionais podem sediar tais centros, essa salvaguarda é considerada insuficiente, pois os acordos não passam por escrutínio externo independente nem necessitam de aprovação da Comissão Europeia. Famílias com crianças, embora menores desacompanhados sejam excluídos, podem ser enviadas para esses centros, levantando preocupações sobre o bem-estar e a educação dos menores. Além disso, não há um limite temporal definido para a permanência, o que pode equivaler a uma detenção indefinida. Juristas alertam para o risco de violações do direito europeu e internacional, incluindo o risco de tortura e tratamentos desumanos, conforme proíbe o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Onde Podem Ser Criados e Quem Paga?
Diversos países da UE demonstraram interesse em criar centros de retorno, com Alemanha, Países Baixos, Áustria, Dinamarca e Grécia já buscando ativamente parceiros. A estratégia aponta para países na África e Ásia, geograficamente distantes da Europa. Uganda e outros Estados africanos já foram mencionados em discussões, mas sem acordos concretos até o momento. A expectativa é que os países da UE financiem integralmente esses centros, podendo oferecer incentivos adicionais para encorajar a cooperação. Analistas, contudo, apontam que poucos países terceiros podem estar dispostos a acolher esses centros devido a potenciais reações negativas de suas próprias populações.
O “Modelo Albânia” Como Inspiração?
A Itália já implementou um sistema que se assemelha aos centros de retorno, com dois centros de deportação na Albânia. Inicialmente destinados a abrigar requerentes de asilo temporariamente, estes centros foram transformados em locais de deportação para migrantes irregulares. A Primeira-Ministra italiana, Giorgia Meloni, defende que essa abordagem se tornou o “modelo europeu”. No entanto, o “modelo Albânia” tem se mostrado extremamente caro para a Itália, com custos por vaga significativamente mais altos do que manter migrantes em território italiano. O plano inicial previa acolher 36.000 migrantes por ano, mas o número de pessoas alojadas tem sido muito inferior, levantando questionamentos sobre a eficiência e a relação custo-benefício desta política migratória.
Fonte: pt.euronews.com
