Senadores recorrem ao STF para instalar CPI do Banco Master
Um grupo de senadores protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (25 de março de 2026) com o objetivo de forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o caso do Banco Master. A iniciativa surge após meses de inércia na formação da comissão.
Seis senadores assinam o pedido no STF
O documento é endossado pelos senadores Alessandro Vieira (MDB-SE), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC) e Plínio Valério (PSDB-AM). Segundo os parlamentares, o requerimento para a criação da CPI, de autoria do senador Eduardo Girão, foi apresentado em novembro de 2025. Desde então, aguardam a leitura do pedido em plenário e a consequente instalação dos trabalhos.
Risco de perda de provas motiva ação judicial
Em seu argumento para o STF, os senadores destacam que a prolongada demora na instalação da CPI pode comprometer seriamente a eficácia da investigação. Há o receio concreto de que provas importantes possam ser perdidas ou destruídas com o passar do tempo, prejudicando o trabalho investigativo.
Direito das minorias e obrigatoriedade da instalação
Os parlamentares ressaltam que a criação de CPIs é um direito garantido pela Constituição Federal às minorias parlamentares. Eles argumentam que, uma vez que os requisitos formais – como o número mínimo de assinaturas, a definição de um fato determinado e um prazo certo para a investigação – são preenchidos, a instalação da comissão torna-se obrigatória, não cabendo à Presidência do Senado qualquer discricionariedade política nesse sentido.
Requisitos para CPI e CPMI
Para a instalação de uma CPI no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 27 senadores, resultando em uma comissão composta por 11 titulares e 4 suplentes. Caso a intenção seja formar uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI), que envolveria também a Câmara dos Deputados, seria necessária a adesão de 171 deputados.
Fonte: www.poder360.com.br
