Aprovações no Senado Impactam Servidores Públicos
O Senado Federal aprovou a criação de novos cargos e reajustes salariais que preveem um impacto financeiro total de R$ 243 milhões. As medidas, que visam fortalecer a estrutura de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), distribuem a nomeação e designação de novos servidores entre os anos de 2026, 2027 e 2028. A cobertura das despesas será garantida pelas dotações orçamentárias já existentes no Orçamento Geral da União, com observância à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Detalhes da Distribuição de Cargos no CNJ
O cronograma de nomeações para o CNJ inclui a criação de diversas posições. Em 2026, estão previstos 10 analistas, 15 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 50 funções FC-6. O ano seguinte, 2027, contará com 15 analistas, 25 técnicos e 25 funções FC-6. Já em 2028, a previsão é de 25 analistas, 30 técnicos, 10 cargos CJ-3 e 25 funções FC-6, detalhando o plano de expansão da força de trabalho do órgão.
Reajustes para MPU e CNMP com Possível Veto
O Projeto de Lei nº 3.879/2024 propõe um reajuste escalonado em três parcelas de 8% para os vencimentos básicos e cargos em comissão do MPU e CNMP, com início previsto para julho de 2026, seguido por aumentos em julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, a relatora Leila Barros (PDT-DF) indicou um acordo com o governo para vetar as parcelas de 2027 e 2028. Caso o veto se concretize, o reajuste será apenas de 8% em 2026, com um impacto estimado de R$ 227 milhões, valor já contemplado no Orçamento.
Ajustes na Carreira da Defensoria Pública da União
Paralelamente, o Projeto de Lei nº 2004/2024 foca na Defensoria Pública da União (DPU), atualizando o Plano de Carreiras e Cargos dos servidores efetivos. A proposta inclui ajustes nos pontos das gratificações de desempenho, com uma estimativa de aumento na despesa primária com pessoal e encargos sociais de R$ 5,8 milhões para 2026 e para cada ano subsequente, representando um impacto financeiro específico para a DPU.
Fonte: viva.com.br
