Aumento de Estrutura na Justiça Eleitoral
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4/2024, que autoriza a criação de 794 novos cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A proposta, originada no próprio TSE, tem como objetivo adequar a estrutura da Justiça Eleitoral ao crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e do volume de processos judiciais e extrajudiciais a cada pleito. O impacto financeiro estimado é de R$ 109,3 milhões por ano.
Distribuição e Custos dos Novos Postos
Do total de novas vagas, 85 serão alocadas no TSE, enquanto as demais 709 serão distribuídas entre os TREs das 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal será o mais beneficiado, com 117 novas posições, seguido pela Bahia, que receberá 30. A distribuição geral inclui 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O projeto estipula que os custos serão cobertos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs, dependendo de autorização nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA).
Justificativas para a Ampliação
O TSE argumenta que a expansão do quadro é essencial para lidar com o aumento das demandas, incluindo a segurança das urnas eletrônicas, o combate à desinformação e a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade. O tribunal também citou a necessidade de cumprir as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apoio Político à Medida
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância da medida para o fortalecimento da democracia. “Reconhecer o momento mais importante da democracia, que são as eleições […] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito”, declarou o parlamentar, endossando a aprovação do projeto que agora segue para sanção presidencial.
Fonte: viva.com.br
