Novos Cargos no Conselho Nacional de Justiça
O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (18), o projeto de lei que cria 240 novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida, que visa modernizar o quadro de pessoal do órgão, defasado há duas décadas, terá sua implementação dividida em três anos, de 2026 a 2028. Serão criados 85 cargos em 2026, 65 em 2027 e os 90 restantes em 2028. O impacto financeiro estimado para a criação dessas vagas é de R$ 31 milhões ao longo de três anos. O CNJ assegura que o aumento nas despesas com pessoal será compensado pela redução em outras despesas discricionárias, garantindo o cumprimento das regras fiscais.
Reajustes Salariais para Servidores do MPU e CNMP
Em outra frente, o Senado deu aval ao projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta prevê aumentos anuais de 8%, de forma cumulativa, entre 2026 e 2028. O objetivo é recompor perdas inflacionárias, manter a simetria com carreiras do Judiciário e aprimorar a atração e retenção de talentos. O impacto total estimado para esta medida é de cerca de R$ 1,63 bilhão ao final do período de implementação, considerado compatível com o espaço fiscal disponível.
Adequações na Defensoria Pública da União
A Casa Legislativa também aprovou o projeto que reajusta salários e reestrutura carreiras na Defensoria Pública da União. Seguindo uma lógica semelhante à do MPU, a proposta contempla aumentos escalonados e se alinha às diretrizes do novo regime fiscal. Além dos reajustes, o texto promove mudanças na organização das carreiras com o intuito de fortalecer a atuação institucional da Defensoria. O impacto orçamentário específico desta medida não foi detalhado.
Tramitação e Próximos Passos
O projeto de lei que trata da criação de cargos no CNJ, de autoria do próprio órgão, foi relatado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL) em regime de urgência e agora segue para sanção presidencial. As demais propostas aprovadas também foram encaminhadas para os trâmites finais. As medidas aprovadas demonstram um esforço do Poder Legislativo em adequar a estrutura e remuneração de órgãos essenciais à administração pública, ao mesmo tempo em que buscam observar os limites fiscais estabelecidos.
Fonte: www.poder360.com.br
