Crise Financeira nas Santas Casas Impulsiona Busca por Reajuste da Tabela SUS no STJ
Santas Casas e hospitais filantrópicos travam uma batalha judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reajustar os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as instituições, a tabela está defasada há cerca de 20 anos, sendo um dos principais fatores da crise financeira que assola o setor. Em ações específicas, os hospitais pleiteiam a equiparação dos valores com a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP) ou o Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR), ambos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A justificativa é que os valores pagos pelos planos de saúde ao Ministério da Saúde e às próprias santas casas pela prestação de serviços são superiores aos previstos na Tabela SUS.
Ministério da Saúde Alerta Para Impacto Bilionário e Inviabilidade da Equiparação
A pasta da Saúde se posiciona veementemente contra a equiparação, classificando-a como inviável. Em nota oficial, o Ministério argumenta que não cabe qualquer comparação entre as tabelas e que uma eventual equiparação colocaria em risco a sustentabilidade orçamentária do SUS. A projeção é de que, apenas em 2025, o impacto financeiro ultrapasse R$ 12 bilhões, sem que isso se traduza em melhorias ou expansão dos serviços oferecidos à população. O Ministério sugere que as entidades busquem outras fontes de receita, como emendas parlamentares e outros recursos federais.
Judicialização Ganha Força e STJ Centraliza Discussão no Tema 1305
Diante do crescente número de ações sobre o tema, o STJ concentrou a discussão no Tema 1305. As partes aguardam a marcação do julgamento para conhecer o posicionamento dos ministros e as perspectivas de resultado. Especialistas apontam que o STJ poderá definir parâmetros para a remuneração dessas instituições, com repercussão nacional. A defasagem da Tabela SUS é apontada como o principal motor das ações, com valores que, em muitos casos, tornam inviável a manutenção dos atendimentos. Um exemplo citado é o de uma consulta de urgência e emergência remunerada a R$ 10, um valor considerado irrisório para a prestação de um serviço médico.
Tabelas Regionais e Programas de Incentivo: Tentativas de Alívio Financeiro
Alguns governos estaduais, como o de São Paulo, já implementaram tabelas regionais que trouxeram algum alívio às contas das instituições e contribuíram para a redução de filas. No entanto, mesmo essas tabelas complementares ainda não cobrem totalmente os gastos de alguns procedimentos, como um parto, que na Tabela SUS nacional remunera R$ 480,00, e na Tabela SUS Paulista chega a R$ 2.380,00, ainda assim, sem cobrir os custos totais. O Ministério da Saúde também implementou o programa “Agora Tem Especialistas”, que remunera até 300% da Tabela SUS para procedimentos específicos, buscando modernizar o financiamento da atenção especializada e firmar parcerias com o setor privado. Contudo, a adesão tem sido limitada, e a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) defende o diálogo como o melhor caminho, buscando evitar a judicialização e encontrar soluções pactuadas e reguladas para o subfinanciamento crônico do setor.
Fonte: futurodasaude.com.br
