Adiamento Estratégico na CAE
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou nesta quinta-feira (23.abr.2026) o adiamento da análise do projeto que visa renegociar as dívidas de produtores rurais. A decisão ocorreu após o Ministério da Fazenda, sob o comando de Dario Durigan, apresentar uma nova proposta de solução para o endividamento no setor agropecuário.
Nova Proposta Governamental
A nova modelagem apresentada pelo governo difere significativamente da versão aprovada na Câmara dos Deputados, que previa o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal. Segundo Renan Calheiros, a alternativa governamental não contempla o uso desses recursos e busca outras fontes para viabilizar a securitização das dívidas, oferecendo condições mais atrativas, como juros reduzidos e prazos de pagamento de até seis anos. O Congresso Nacional deverá analisar detalhadamente essa nova proposta antes de qualquer deliberação na CAE.
Urgência e Contexto do PL 5.122/2023
O projeto em questão, PL 5.122/2023, tem como objetivo principal aliviar o peso do endividamento sobre os produtores rurais, especialmente aqueles afetados por eventos climáticos adversos e pelo aumento dos custos de produção. A urgência da matéria se intensificou diante das recentes perdas registradas no agronegócio. Renan Calheiros ressaltou que a renegociação é crucial, visto que medidas anteriores não alcançaram o impacto desejado devido a entraves burocráticos e fatores climáticos. O Senado tem buscado avançar nesse tema desde 2025.
Próximos Passos e Impacto Fiscal
A votação na CAE, que estava inicialmente marcada para a próxima terça-feira (28.abr.2026), foi reagendada para permitir novas negociações com a equipe econômica. Uma reunião está prevista para o mesmo dia, à tarde, com representantes do governo para a definição dos termos finais da proposta. A medida possui um impacto fiscal relevante e é vista como fundamental para injetar liquidez no setor agropecuário, influenciando diretamente o crédito rural e a capacidade de recuperação dos produtores diante de eventos extremos.
Fonte: www.poder360.com.br
