Mobilização Política em Torno do Profimed
A tramitação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed) tem gerado intensa articulação política no Congresso Nacional. Na última quarta-feira (18), uma série de encontros evidenciou a disputa por apoio entre diferentes setores. Ministérios da Saúde e da Educação, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), a Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) e parlamentares participaram de discussões sobre o projeto. Entre os presentes, destacaram-se as deputadas Ana Pimentel (PT-MG), Socorro Neri (PP-AC) e a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Paralelamente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) promoveu outro encontro com políticos influentes na agenda. Participaram senadores como Hiran Gonçalves (PP-RR), relator da proposta no Senado, e o deputado Zacharias Calil (União-GO), relator de um projeto similar na Câmara. Outros parlamentares como Ismael Alexandrino (PSD-GO), Luiz Ovando (PP-MS), Fernando Máximo (União-RO) e Duarte Júnior (PSB-MA) também estiveram presentes, demonstrando o amplo interesse e a complexidade do debate.
Posição do Governo e Divergências
O secretário Adjunto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Jerzey Timoteo Ribeiro Santos, afirmou que não há divergências quanto à necessidade de um exame de proficiência. A defesa do Ministério é que este exame seja realizado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), integrado ao sistema de avaliação, e que não se dissociar da graduação. “Queremos que as instituições de ensino formem médicos com qualidade. É o que a população anseia”, declarou.
No entanto, o secretário adjunto reconhece que existem pontos de reflexão dentro do Congresso sobre o Profimed. Ele aponta a possibilidade de o exame afetar a redução da força de trabalho médica no sistema de saúde e de promover a abertura de cursos preparatórios. A necessidade de envolver outras entidades na elaboração do exame, com a definição do conteúdo programático junto às entidades médicas, também foi ressaltada. “Quando tirarmos essas dúvidas dos parlamentares, ficará claro que a nossa defesa é da importância do papel do MEC como autoridade regulatória de educação e de formação dos profissionais que o Brasil precisa”, comentou.
Desafios e Perspectivas de Aprovação
Estevão Toffoli, vice-presidente da Abem, observou que os parlamentares já demonstram um apoio crescente e se preparam para um momento de maior disputa. Ele considera que o encontro com o MEC e o Ministério da Saúde serviu para sistematizar argumentos e preparar os próximos passos. “Acredito que existem muitos atores ainda a serem mobilizados”, avaliou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Mato Grosso (CRM-MT) e conselheiro federal do CFM, Diogo Sampaio, considera o Enamed uma alternativa rápida do governo para contrapor o Profimed, um processo que já tramita há anos. Ele critica o Enamed por, segundo ele, não avaliar integralmente as competências médicas, com mais de 70% das questões focadas em saúde da família. Para Sampaio, a prova deveria ter uma amplitude maior de temas.
Vício de Origem e Impactos Futuros
Em ano eleitoral, a complexidade das discussões sobre o Profimed tende a aumentar, o que pode impactar seu desenrolar. Mesmo com a aprovação pelo Congresso, o projeto ainda precisará de sanção presidencial, com possibilidade de vetos. Há a expectativa de que frentes como a dos prefeitos se oponham ao projeto, devido ao potencial impacto na ocupação médica municipal. A não aprovação no exame impediria o registro no CFM e, consequentemente, a atuação clínica, o que poderia levar a uma redução de médicos autorizados a atuar no país.
Toffoli também levanta a possibilidade de o projeto ser julgado com vício de origem, argumentando que a delegação da avaliação para outra entidade que não o MEC seria inconstitucional. Ele explica que a alteração de funções governamentais só é possível quando o projeto tem origem na esfera federal, algo que, segundo ele, não foi considerado na tramitação do Profimed. “Tem desgaste, mas é um caminho que tecnicamente é consistente. O que temos que trabalhar é que não precise chegar a isso, que consigamos mudar o projeto”, pontuou, indicando que o cenário pode mudar rapidamente nos próximos meses.
Fonte: futurodasaude.com.br
