Presidente do INPI Rejeita Extensão de Patentes e Defende Modernização da Legislação para Inovação no Brasil
Júlio César Moreira, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, argumenta que mecanismos de extensão de prazo não são aplicáveis nem desejáveis para o cenário brasileiro e propõe mudanças na Lei de Propriedade Industrial e investimento em tecnologia para agilizar análises.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável pela análise e concessão de patentes no Brasil, está no centro de importantes discussões sobre inovação e acesso a tecnologias, especialmente na área da saúde. Em entrevista exclusiva, o presidente do INPI, Júlio César Moreira, expressou forte oposição à adoção de mecanismos de extensão da vigência de patentes no país, criticando a proposta como “totalmente descabida” e “não benéfica para o cenário de inovação”.
Oposição à Extensão de Patentes e Busca por Soluções Internas
Moreira rejeitou veementemente os projetos em tramitação no Congresso Nacional que visam criar mecanismos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA) para compensar atrasos administrativos. Ele argumenta que essa discussão é “descabida”, especialmente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 que declarou inconstitucional a extensão automática do prazo de proteção. O presidente do INPI destacou que a própria experiência internacional, como nos Estados Unidos, demonstra as dificuldades e críticas a tais mecanismos. “Entendemos que hoje ele não é benéfico para o cenário de inovação que queremos no país”, afirmou.
Metas de Redução de Prazo e Investimento em Tecnologia
Atualmente, o INPI trabalha com a meta de reduzir o tempo médio de análise dos pedidos de patente para dois anos. O prazo atual é de 4,3 anos, chegando a 4,6 anos na área da saúde. Para alcançar essa redução, o instituto aposta em medidas como a terceirização de buscas, o uso intensivo de inteligência artificial (IA) e novos sistemas de automação. “Estamos propondo essa alteração para reduzir esse prazo e trabalhando em outras ações internas”, declarou Moreira, referindo-se à proposta de alterar a Lei de Propriedade Industrial (LPI) que atualmente obriga a esperar três anos para iniciar o exame de uma patente.
Modernização da Lei e Fortalecimento Estrutural
O presidente do INPI antecipou que o instituto está preparando um documento com propostas de aperfeiçoamento do marco legal, com foco na flexibilização do início do exame de patentes. Ele defende o fim do contingenciamento dos recursos arrecadados pelo instituto, argumentando que a previsibilidade orçamentária é crucial para a execução de projetos de médio e longo prazo, especialmente em tecnologia da informação e IA. Além disso, Moreira ressaltou a necessidade de reforço de pessoal, com base em estudos que preveem um aumento contínuo no número de depósitos de propriedade industrial até 2030.
Contribuição para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde
O INPI tem um papel ativo no fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), trabalhando em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos reguladores. O objetivo é garantir segurança jurídica, confiabilidade nos investimentos e capacidade de inovação no setor, contribuindo para negociações mais eficientes e acesso à saúde para a população. A modernização da Lei de Propriedade Industrial, que completa 30 anos em 2026, é vista como essencial para adaptar o arcabouço legal ao cenário atual de maior maturidade das empresas em relação à propriedade intelectual.
Fonte: futurodasaude.com.br
