Relatório final da CPMI do INSS prestes a ser votado
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou a expectativa de que o relatório final da comissão seja aprovado nesta sexta-feira, 27 de março de 2026. O documento consolidará as conclusões das investigações sobre os supostos desvios milionários de recursos do Instituto Nacional do Seguro Social. A CPMI encerra suas atividades no sábado, 28, após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido para prorrogar os trabalhos por mais 120 dias, uma decisão que o senador atribui, em parte, à inércia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Viana defende o trabalho da CPI e aponta perdas para a população
Em suas declarações, Carlos Viana afirmou que sua consciência está tranquila quanto ao atendimento aos anseios da população. “Esse relatório, que eu espero seja aprovado amanhã, ele trará essas conclusões para que a Justiça saiba do nosso trabalho. Se não for aprovado, desde já, quem perde não somos nós, porque o dono do relatório, o povo brasileiro, os aposentados de todo o País, sabem exatamente o que aconteceu e quem blindou ladrão de aposentado”, declarou o senador.
Críticas ao vazamento de dados e defesa de novas leis para CPMIs
O presidente da CPMI também comentou as críticas do ministro Gilmar Mendes a respeito do vazamento de dados obtidos por meio de quebras de sigilo na comissão, como no caso de diálogos do banqueiro Daniel Vorcaro. Viana concordou com a necessidade de identificar os responsáveis pelos vazamentos, ressaltando que, de sua parte, nenhuma informação incorreta partiu da presidência da CPMI. “É uma crítica vaga, mas se precisa apontar os culpados”, pontuou.
Diante das dificuldades enfrentadas, Viana defendeu a criação de uma nova lei que regulamente as CPMIs, garantindo maior autonomia investigativa. “Que garanta a capacidade de investigar o que quer que seja, que não dependa de habeas corpus do Supremo”, argumentou.
Senador critica decisões do STF e alega “justiça seletiva”
Carlos Viana criticou veementemente as decisões do STF que anularam quebras de sigilo aprovadas pelas CPMIs do INSS e do Crime Organizado. Ele citou especificamente a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República. “Por que a decisão que prorroga a CPMI veio logo para o plenário e a outra, que nos impede de fazer uma investigação mais completa, até para dizer se é inocente ou se é culpado, foi barrada? Há aí um exemplo claro de justiça seletiva”, disse Viana.
A discussão sobre a constitucionalidade de “quebras de sigilo em bloco” aprovadas nas comissões foi destacada, com ministros como Gilmar Mendes argumentando que tais medidas são genéricas, carecem de fundamentação e, por isso, são inconstitucionais.
Fonte: viva.com.br
