Criação de Política Nacional para Diagnóstico Laboratorial Avança no Congresso
Um projeto de lei que busca estabelecer a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) está em vias de acelerar sua tramitação na Câmara dos Deputados. Parlamentares assinaram em março um pedido de urgência para a votação da proposta, que visa organizar, fortalecer e integrar os serviços laboratoriais ao Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa, impulsionada por entidades do setor desde 2024 e formalizada em PL no final de 2025, pretende conectar os laboratórios às linhas de cuidado em saúde, garantindo maior qualidade e segurança nos exames diagnósticos.
Diálogo e Apoio Político para Fortalecer o Setor
O Projeto de Lei (PL) conta com o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços de Saúde. Em março, uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, apresentou a solicitação de urgência. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também foi informado sobre a proposta, que tramita com indicativo favorável de votação. O deputado Pedro Westphalen, autor do PL, ressaltou a importância da iniciativa para o governo, o setor laboratorial e, principalmente, para os pacientes, descrevendo o projeto como “no forno”. O relator, deputado Dr. Ismael Alexandrino, informou que o relatório está pronto e deve ser apresentado em breve, com sugestões para incluir representantes do Conass e Conasems no comitê gestor da política, além de prever reajustes para a tabela SUS.
Integração Público-Privada e Redução de Desigualdades
A justificativa do projeto aponta que os serviços de diagnóstico laboratorial, apesar de cruciais, frequentemente ocupam um papel secundário nas políticas públicas. A ausência de um marco regulatório claro contribui para desigualdades no acesso aos exames, especialmente em regiões remotas. A PNDL busca, portanto, estruturar a integração entre o sistema público e a rede privada, que realiza a maior parte dos exames diagnósticos do SUS e influencia grande parte das decisões médicas. Entidades como a Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC) e a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed) apoiam a iniciativa, destacando a dependência do SUS da rede privada e a necessidade de um regramento que garanta padrões rigorosos, sustentabilidade e ampliação da cobertura.
Inovação, Interoperabilidade e Qualidade Regulatória
Além da integração, a política pretende estimular a produção nacional de insumos diagnósticos, fomentando ciência, tecnologia e inovação para reduzir a dependência externa, alinhado às diretrizes do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS). A pandemia de Covid-19 evidenciou a necessidade de fortalecer a capacidade diagnóstica nacional. Outro pilar da PNDL é a modernização de sistemas para garantir a interoperabilidade, permitindo rastreabilidade e análise de dados laboratoriais em tempo real. A proposta também reforça o papel da Anvisa na regulamentação de laboratórios e postos de coleta, estabelecendo critérios de controle de qualidade e licenciamento. A governança da política será coordenada pelo Ministério da Saúde, com um comitê gestor para acompanhamento e avaliação.
Fonte: futurodasaude.com.br
