Novo Impeachment em Pauta
A bancada da Oposição na Câmara dos Deputados agendou para esta terça-feira (12 de maio de 2026), às 17h, uma coletiva de imprensa para anunciar mais um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa, liderada pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, visa expressar descontentamento com a recente decisão de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro.
Recorde de Pedidos Contra Moraes
Desde 2021, Alexandre de Moraes tem sido o alvo principal de pedidos de impeachment no Supremo Tribunal Federal. Levantamento aponta que, até o início de abril, o ministro acumulava 50 dos 102 pedidos protocolados. Ministros como Gilmar Mendes (13), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8) também figuram na lista, mas em menor número. A decisão sobre a suspensão da lei de dosimetria para os envolvidos nos atos de 8 de Janeiro intensificou a articulação da oposição.
O Processo de Impeachment no STF
A Constituição Federal determina que o Senado Federal é o responsável por processar e julgar ministros do STF em casos de crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma queixa, que deve ser protocolada no Senado como uma Petição (PET). A análise inicial cabe ao presidente da Casa, que pode aceitar ou arquivar o pedido. Caso aceito, a representação passa por uma avaliação técnica da Advocacia-Geral do Senado e, posteriormente, pela Comissão Diretora, antes de chegar ao plenário para deliberação dos senadores. Contudo, é importante notar que, até o momento, nenhum pedido de impeachment contra um ministro do STF foi aprovado.
Contexto e Histórico Recente
Os pedidos de impeachment contra ministros do STF ganharam destaque a partir de 4 de janeiro de 2021, quando o então presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou todos os processos que tramitavam na Casa. A recente decisão de Moraes sobre a Lei da Dosimetria reacendeu o debate e motivou a articulação da oposição para apresentar um novo pedido formal. A expectativa é que a bancada oposicionista detalhe as motivações e os argumentos que fundamentam esta nova ação contra o ministro do STF.
Fonte: www.poder360.com.br
