Negociação Sigilosa de Medicamentos: Governo e Indústria Buscam Acesso e Preços Justos na Saúde Suplementar
Debates entre governo, ANS e indústria farmacêutica exploram modelos de precificação e negociação para tornar terapias mais acessíveis, enquanto desafios de transparência e judicialização persistem.
A busca por um equilíbrio entre o acesso a medicamentos de alto custo e a sustentabilidade do sistema de saúde tem impulsionado discussões sobre novos modelos de negociação e precificação no Brasil. Em um evento recente, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da indústria farmacêutica debateram estratégias que podem incluir acordos sigilosos, a exemplo do que já ocorre em outros países, a fim de garantir melhores condições comerciais e, consequentemente, maior acesso a tratamentos inovadores.
O Dilema da Transparência e a Busca por Descontos
Lenise Secchin, diretora da ANS, destacou o paradoxo enfrentado pelo Brasil: a transparência nos preços dos medicamentos, embora positiva em princípio, acaba por limitar a capacidade de negociação do país. Ao ter seus preços de referência divulgados publicamente, o Brasil perde a oportunidade de obter descontos significativos que são negociados de forma confidencial em outros mercados. A ANS, ciente desse desafio, está testando um modelo de proposição de desconto pela farmacêutica, mediado por um termo de responsabilidade, que já foi aplicado na compra de um medicamento para doença pulmonar obstrutiva crônica e aguarda aprimoramentos.
Governo e Indústria em Busca de Acordos Sigilosos
O Ministério da Saúde também explora acordos de sigilo com a indústria farmacêutica para a aquisição de medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Daniel Wang, professor da FGV-SP e consultor do Ministério, ressalta a importância de uma precificação rigorosa nesses acordos, citando a Alemanha como exemplo de política de preço oculto com desconto obrigatório. A indústria farmacêutica, representada pela Interfarma, apoia a discussão, afirmando que o preço sigiloso, quando regulamentado, facilita negociações mais eficazes e pode reduzir a recusa de tratamentos por questões econômicas. A proposta é que a apresentação de preços com desconto ocorra durante a submissão dos dossiês para incorporação de novas tecnologias.
Desafios na Regulação e a Necessidade de Revisão de Preços
A regulação de preços de medicamentos no Brasil enfrenta desafios como a necessidade de revisão periódica dos valores para evitar distorções. Mateus Amâncio, secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), aponta que medicamentos que já recuperaram seus investimentos mantêm preços elevados, enquanto outros perdem atratividade, arriscando o desabastecimento. Ele defende uma resolução específica para a correção desses preços. A discussão sobre um “preço justo”, que equilibre os custos de pesquisa e desenvolvimento com o benefício clínico e o retorno do investimento, é central, com a Organização Mundial da Saúde (OMS) defendendo essa balança.
Integração da Precificação com Avaliação de Tecnologias e Judicialização
Há um consenso crescente sobre a necessidade de atrelar a regulação de preços ao processo de avaliação de tecnologias em saúde. O Ministério da Saúde planeja a criação de um Comitê de Negociação de Preços para atuar em conjunto com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), especialmente para tecnologias de alto impacto orçamentário. Na saúde suplementar, a ANS busca uma participação mais ativa na precificação da CMED. No entanto, impasses como o orçamento para incorporação de tecnologias, a capacidade de recursos humanos e a judicialização, que favorece casos individuais em detrimento do acesso coletivo, ainda precisam ser superados. A CMED já avalia propostas de resolução para a precificação de medicamentos adquiridos pelo governo para atender demandas judiciais.
Fonte: futurodasaude.com.br
