CMN Detalha Regras do Move Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quarta-feira (20) as diretrizes do programa Move Brasil, uma iniciativa federal que visa facilitar a aquisição de veículos novos por motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas. Com o objetivo de renovar a frota de transporte individual de passageiros no país, o programa disponibiliza um montante de até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados. A regulamentação, publicada na Resolução nº 5.304 do CMN, estabelece os critérios e o funcionamento dos financiamentos.
Quem Pode se Beneficiar e Como Acessar o Crédito
O programa Move Brasil é direcionado a três grupos principais: motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de transporte. Para ter acesso aos financiamentos, os trabalhadores deverão atender a requisitos específicos definidos pelo governo federal. Motoristas de aplicativo, por exemplo, precisarão comprovar um tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas devem cumprir as exigências da Receita Federal relacionadas a benefícios fiscais, como a isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Estrutura do Financiamento e Itens Financiáveis
Os financiamentos serão operados por bancos e instituições financeiras credenciadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O BNDES atuará como repassador dos recursos aos bancos parceiros, que serão os responsáveis pela concessão do crédito e pela gestão do risco de inadimplência. Os fundos podem ser utilizados para a compra de automóveis novos, incluindo a possibilidade de financiamento de itens adicionais como equipamentos de segurança, adaptações para pessoas com deficiência e sistemas de rastreamento, que podem representar até 10% do valor do veículo.
Condições Especiais e Taxas de Juros
O CMN estabeleceu condições vantajosas para os financiamentos do Move Brasil. A taxa de juros básica para a maioria dos beneficiários será de 2,5% ao ano. Para mulheres que atuam no transporte de passageiros, essa taxa é ainda mais atrativa, caindo para 1,5% ao ano. Os bancos parceiros poderão adicionar uma remuneração de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES cobrará até 1,25% ao ano pela administração do programa. O prazo máximo para pagamento é de 72 meses (6 anos), com uma carência de até seis meses para o início do pagamento do principal. O valor máximo financiável por veículo é de R$ 150 mil.
Objetivos do Programa Move Brasil
O programa Move Brasil tem como principal objetivo mitigar os efeitos do recente aumento nos custos operacionais do setor de transporte, impulsionado pela volatilidade dos preços dos combustíveis. Além disso, a iniciativa visa acelerar a modernização da frota nacional, incentivando a adoção de veículos mais sustentáveis e eficientes em termos de consumo de energia. A expectativa é que a renovação da frota contribua para a redução da emissão de poluentes, o aumento da segurança e a melhoria geral da qualidade dos serviços de mobilidade urbana. A regulamentação também prevê o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para facilitar a aprovação de financiamentos para trabalhadores autônomos.
Fonte: www.poder360.com.br
