Perdão Judicial e Pena Cumprida
A juíza Elizabeth Machado Louro decidiu pela extinção da punibilidade de Monique Medeiros no caso da morte de seu filho, Henry Borel, concedendo perdão judicial. A decisão, baseada na reincidência de Monique por omissão em um dos casos de tortura contra a criança, leva em conta a pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, que já foi cumprida pela mãe de Henry. A magistrada destacou que, embora a sociedade tenha reagido de forma “desproporcional e desmesurada” a Monique, ela não foi absolvida no caso.
Reação Social e Misoginia
A juíza Elizabeth Machado Louro criticou a reação da sociedade e da mídia em relação a Monique Medeiros, classificando-a como “discriminatória de gênero” e influenciada pela “cultura patriarcal”. Segundo a magistrada, a pressão social sobre a mãe de Henry foi “mais virulenta” do que aquela direcionada ao pai, Jairo, apontado como o autor direto das agressões. Elizabeth afirmou que Monique foi alvo de “misoginia extrema declarada” e de uma “perseguição implacável” ao longo dos cinco anos do caso.
O Caso de Tortura e a Decisão dos Jurados
Os jurados responsabilizaram Monique Medeiros pela omissão em um dos três casos de tortura imputados a ela e a Jairo. Os outros dois casos de violência foram absolvidos por falta de materialidade. A tortura considerada ocorreu em fevereiro de 2021, um mês antes da morte de Henry, e foi relatada pela babá Thayná Ferreira à mãe enquanto ela estava em um shopping. A dinâmica da tortura foi descrita como “violência desproporcional” e “conduta desmensurada e covardia contra uma criança” praticada por Jairo.
Sofrimento Materno e Desprezo pela Dor
A magistrada ressaltou o “incomensurável sofrimento” de Monique Medeiros, que além de perder o filho, “para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente”, foi submetida a uma “perseguição implacável” por cinco anos. Elizabeth Machado Louro lamentou o “completo desprezo pela sua dor” e a falta de concessão do benefício da dúvida desde o início das investigações, mesmo com Monique sendo apontada como mãe zelosa e sem acusação de agressões físicas diretas.
Contestação da Defesa de Jairo
A defesa de Jairo, ex-vereador conhecido como Dr. Jairinho, busca anular o júri que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. A defesa alega que a decisão dos jurados foi equivocada e que Monique deveria ter sido responsabilizada integralmente pelos crimes.
Fonte: viva.com.br
