Atraso na Regulamentação Gera Incertezas no Cuidado Oncológico do SUS
O Ministério da Saúde anunciou o adiamento da pactuação de todas as portarias da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-Onco) para maio, medida que tem gerado críticas e apreensão entre entidades e associações do setor oncológico. A regulamentação, essencial para a operacionalização da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (PNPCC), deveria ter a maior parte de seus treze temas definidos até 20 de abril, mas apenas dois foram pactuados até o momento.
Os eventos realizados em Brasília e São Paulo evidenciaram os desafios do cuidado oncológico no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a falta de um plano de ação claro, dificuldades na integração dos níveis de atenção e a ausência de transparência orçamentária. A diretora do Departamento de Atenção ao Câncer, Guacyra Magalhães Bezerra, justificou o adiamento pela necessidade de debate e consenso entre o Ministério da Saúde, Conass e Conasems, afirmando que o objetivo é cumprir o novo prazo em maio.
Expectativas e Desafios na Implementação da AF-Onco
A AF-Onco visa garantir o acesso a tratamentos oncológicos no SUS, com a expectativa de oferta de 23 medicamentos já incorporados pela Conitec até o final do ano, contemplando 25 indicações clínicas. A pasta também detalhou o funcionamento previsto para a autorização prévia e os centros de diluição de medicamentos de alto custo. No entanto, especialistas como Roberto Gil, diretor-geral do Inca, expressam preocupação com a capacitação técnica das comissões de aprovação e a logística dos centros de diluição, especialmente em áreas remotas.
A operacionalização da AF-Onco levanta ressalvas quanto à uniformidade dos modelos de diluição e à atenção à distância geográfica. Dalmare de Oliveira Sá, coordenador-geral da Assistência Farmacêutica da Atenção Especializada, ressalta a necessidade de diálogo e construção conjunta com os estados para a definição do mapa de centrais de diluição.
Críticas à Aceleração de PCDTs e Fragmentação do Sistema
Outro ponto de debate é a proposta de aliança com Unacons e Cacons para acelerar a construção dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) de câncer. Representantes da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e do Oncoguia questionam a pulverização do processo e a heterogeneidade das unidades, que poderiam comprometer o foco técnico e a qualidade dos documentos. Atualmente, apenas o PCDT do câncer de mama está publicado, com outros em andamento sem prazos definidos.
A complexidade em conectar as decisões centralizadas da Política Nacional do Câncer com a atuação das unidades na ponta do sistema é um desafio persistente. A recente sanção da lei que inclui a imunoterapia no SUS, sem respeitar o processo de incorporação da Conitec, foi recebida com surpresa e críticas, por potencialmente atropelar um processo em construção e gerar incertezas na gestão e no atendimento aos pacientes. Falta previsibilidade orçamentária e um mapeamento mais claro das demandas externas para a Conitec.
Cobranças por Celeridade e Plano de Implementação
Entidades como o Instituto Lado a Lado Pela Vida cobram mais celeridade na implementação da política, que ainda é vista como “no papel”, com prazos legais não cumpridos e a necessidade de avançar na constituição da rede oncológica. A falta de detalhamento técnico para a operacionalização de novos modelos de financiamento, critérios de priorização e mecanismos de controle, como o novo modelo de APAC para medicamentos oncológicos e a definição dos serviços habilitados, são pontos sensíveis que impedem a sustentação da política na ponta.
Embora um plano operativo esteja em construção com Conass e Conasems, as entidades apontam que a política foi publicada com pressa, sem o devido planejamento de execução. A falta de definição suficiente nos instrumentos previstos, desde aspectos logísticos até a integração de gestão, contribui para as incertezas atuais. A expectativa é que, com a pactuação das portarias em maio, seja possível dar passos concretos para diminuir o impacto dos atrasos no tratamento dos pacientes com câncer no Brasil.
Fonte: futurodasaude.com.br
