Acordo Histórico para a Proteção de Jovens Influenciadores
Em uma decisão inédita, a Meta, empresa por trás de gigantes como Instagram, Facebook e Threads, firmou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O pacto, formalizado nesta sexta-feira (20.03.2026), prevê o pagamento de R$ 2,5 milhões a fundos destinados à proteção da infância e a implementação de regras mais severas para coibir a exploração do trabalho infantil artístico nas plataformas da companhia no Brasil.
Novas Regras para Monetização e Bloqueio de Contas
Uma das principais determinações do acordo é a restrição imediata do acesso de usuários com menos de 18 anos a quaisquer programas de monetização direta oferecidos pela Meta no país. Além disso, a empresa deverá intensificar o monitoramento de perfis que apresentem crianças como protagonistas e que possuam mais de 29.000 seguidores. Caso tais contas não apresentem um alvará judicial que comprove a autorização para a atividade em até 20 dias, elas serão bloqueadas.
Penalidades e Verificação de Idade Reforçada
O acordo também estabelece sanções financeiras significativas para garantir o cumprimento das obrigações. A Meta se comprometeu a reformular seus sistemas de controle de acesso, não podendo mais se basear apenas na autodeclaração para validar a idade dos usuários. A empresa deverá investir em tecnologias que efetivamente impeçam o ingresso de menores de 13 anos e assegurem que o trabalho de influenciadores entre 13 e 17 anos ocorra somente com a devida autorização da Justiça do Trabalho.
Um Marco na Regulação das Big Techs no Brasil
Este acordo representa um avanço importante na regulação das grandes empresas de tecnologia no Brasil. Ele cria um canal direto para que o MPT e o MP-SP possam solicitar o bloqueio temporário de perfis suspeitos, buscando organizar o mercado de conteúdo digital. A medida equipara os influenciadores mirins a outras crianças e adolescentes que já necessitam de autorização judicial para atuar em áreas como novelas e comerciais, garantindo maior proteção aos jovens artistas.
Fonte: www.poder360.com.br
